Combate às Fake News ou censura? Uma análise jurídica da atuação do TSE nas eleições de 2022
INTRODUÇÃO: Neste tocante, muito há se discutido se as decisões emitidas pelo TSE, no fulcro de combater a desinformação em massa, não têm se exacerbado e, em certa medida, cometido atos de censura, ou se, frente ao contexto nacional atual, essas medidas fazem-se cabíveis para uma eficaz repressão às notícias falsas, justificando tais atos em …