Mais um mês chegou ao fim, o que significa que está na hora de rever as principais notícias que foram assuntos no Brasil e no mundo.
Notícia do mês: Cesar Maia
Cesar Maia, ex prefeito e atual vereador do rio de janeiro, havia sido condenado pelo crime de improbidade administrativa, o que acarretou na sua perda de seus direitos políticos por 8 anos, além de ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Porém o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, concedeu efeito suspensivo a sentença de primeira instância, o que tornou Cesar Maia elegível novamente. Portanto, atualmente o político se tornou uma opção para chapa de Marcelo Freixo que está concorrendo para governador, na última divulgação se observa um empate entre Freixo e Claudio Castro (PL).
Notícia do mês: protesto na Argentina
No dia 09/07, considerado o dia da independência da argentina, vários grupos foram as ruas para protestar contra o governo de Alberto Fenández, além disso o até então ministro da economia anunciou a sua renúncia.
A argentina está com uma inflação de 60,7%, para tentar conter tal inflação o banco central da argentina aumentou a sua taxa de juros para 52% além disso por conta da política de congelamento de preços o país vem sofrendo com um desabastecimento das prateleiras e escassez de diesel e a alta dos preços dos combustíveis.
Os protestos realizados pela esquerda, são contra o acordo com o fundo monetário internacional que acarretaria na diminuição do déficit fiscal da argentina que irá aumentar a pobreza e geraria o aumento da inflação. Já os manifestantes de direita estão contra as restrições ao dólar que o governo anunciou além de protestarem contra a vice presidente.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos, 42% dos argentinos estão vivendo em extrema pobreza, 73% das famílias possuem contas no vermelho e o atual governo possuem uma rejeição de 73%.
Notícia do mês: Ministério da defesa e TSE
O ministro Paulo Sérgio Nogueira mandou um novo oficio ao presidente do TSE Edson Fachin, o ministro anteriormente já havia mandando um oficio para informar ao TSE que as forças armadas mandariam uma equipe técnica para realizar a fiscalização das urnas eletrônicas.
Neste novo oficio, o ministro pede as informações técnicas acerca do processo eleitoral e o planejamento de execução, além de uma lista dos dados referente ao processo de compilação dos votos.
Notícia do mês: artistas cubanos condenados
O governo cubano condenou dois artistas pela participação dos protestos contra o governo, a publicação da condenação ocorreu no site go jornal estatal Granma, além da sentença de outros três acusados.
O artista Luis Manuel Otero Alcántara foi condenado pelos crimes de profanar a bandeira cubana em suas obras de artes, a pena foi de 5 anos de prisão, já o artista Maikel Castillo Pérez foi condenado pelos crimes de desacato e desordem publica, com uma pena de 9 anos de prisão.
Os cubanos recentemente realizaram uma série de protestos contra a ditadura comandada por Miguel Díaz-Canel, os protestos tinham como reivindicação a democracia, além de serem contra as censuras do governo, a alta da inflação e a falta de alimentos e remédios.
Notícia do mês: André Mendonça nega liminar
Foi impetrado no supremo tribunal federal um mandado de segurança 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra a PEC 01/2022 que declara o estado de emergência para a criação de benefícios sociais.
O ministro André Mendonça negou o pedido de liminar no mandado de segurança, ele argumenta que derrubar a PEC seria uma interferência no poder legislativo desrespeitando a separação entre os poderes. Além disso o ministro argumentou que para conceder uma liminar no mandado de segurança deve-se possuir um caráter excepcional, é necessário os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora.
Notícia do mês: Rosa Weber encaminha denúncia contra Bolsonaro para PGR
A petição (PET) 10472 foi apresentada pela vereadora Liana Cristina da Costa Cirne Lins (PT- Recife), contra o presidente da república Jair Bolsonaro pela suposta pratica do crime atos preparatórios ao terrorismo (Lei nº 13.260/2016, art. 5) que por conta de suas ações e falas teriam levado a morte de Marcelo Aloizio Arruda.
Porém a ministra do STF, argumentou que antes de qualquer providencia é necessário a abertura de vista pela PGR que possui a competência para iniciar a investigação de possíveis crimes do presidente da república.
A vereadora argumenta que as atitudes do atual presidente põem em risco a paz devido ao fato de estimular o clima de guerra civil e terror social, o que gerou a morte do apoiador petista no Paraná.
Notícia do mês: Randolfe Rodrigues apresenta notícia-crime
O senador Randolfe Rodrigues havia impetrado uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras, a ministra Rosa Weber autorizou o ministério público federal a colher o depoimento do ex presidente da Petrobras (PET 10436).
A vice procuradora geral da república Lindora Maria Araujo se manifestou falando que o que foi apresentado não comporta uma investigação pleiteada, porem o diálogo que não foi negado pelas partes necessita de um esclarecimento.
Ao deferir o pedido de diligências do ministério público a ministra argumenta que é de interesse social a apuração dos fatos, além da investigação de possíveis atos criminosos e que essa investigação não fere a imunidade penal do presidente da república prevista no artigo 86, parágrafo 4º.
Notícia do mês: Partido NOVO aciona STF
O partido NOVO apresentou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a emenda constitucional 123/2022, que amplia o pagamento de benefícios sociais em época de eleição.
Na ADI, o partido argumenta que a emenda possui um vício no processo legislativo (vicio de forma) não respeitando o processo legislativo constitucional, violando o pacto federativo onde se cria um estado de exceção por meio de uma PEC. Na constituição, há somente duas modalidades de estado de exceção, o Estado de defesa (art. 136) e Estado de sitio (art.137), onde existem todas as regras para a sua aplicação, essa pec quer criar um estado de emergência sem a definições de prazos ou regras concretas, desobedecendo assim a constituição.
Ficou evidente que o legislador e as regras infraconstitucionais foram capazes de diminuir o impacto do coronavírus, o ordenamento jurídico prevê medidas para controlar, no caso do coronavírus foi alicerçado no Dec. 10.593/20.
Com essa pec cria-se instituto sem qualquer limitação fática ou temporal onde a emenda só reconhece o Estado de emergência sem um plano de ação, além disso impacta o regime fiscal e descumpre a Lei 9.504/97 art. 73. Tratando- se assim de uma emenda constitucional com caráter eleitoral.
Notícia do mês: Alemanha estagnada
Segundo a revisão do Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento da Alemanha desse ano será de 1,2% e 0,8% em 2023 sendo que se esperava um crescimento do PIB em 2%.
Além do mais, o FMI espera uma alta na inflação gerando aumento da energia e aumento dos preços em 7,7% e, 2022 e 4,8% em 2023. Essa crise veio com a diminuição da exportação de gás russo e por conta do ressurgimento de infeções de covid-19 ocorrendo dessa maneira uma interrupção na cadeia de produção e suprimentos.
Notícia do mês: Ricardo Lewandowski mantem condenação do TRE-RJ
Em uma decisão monocrática o ministro do STF Ricardo Lewandowski manteve a condenação do ex governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, pelo crime de compra de votos nas eleições de 2016.
Além disso o ministro indeferiu o pedido da defesa referente a decisão Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1343875, que concedeu habeas corpus de oficio para tentar derrubar a sentença condenatória de Thiago Ferrugem que também foi investigado na Operação Chequinho.
Ambos foram condenados por corrupção eleitoral, eles distribuíram cheque-cidadão de benefícios sociais nas eleições de 2016, a defesa pediu a anulação porque as provas obtidas eram ilegais, porem na decisão proferida o ministro mostrou que por ora a situação de Anthony Garotinho não é similar à do outro réu. Além do mais, eles não participam da mesma ação penal, negou também a Reclamação (RCL) 54630 da defesa baseada no atual placar da 2ª turma no STF, o ministro negou, falou que seria uma antecipação.
Notícia do mês: Joe Biden e congresso
Nessa quinta-feira o presidente dos EUA Joe Biden deve pedir ao congresso 37 bilhões de dólares para a prevenção de crimes, esse valor será incluído no ano fiscal que se inicia 1 de outubro.
Em seu plano destina-se 13 bilhões de dólares nos próximos 5 anos para serem contratados e treinados 100 mil novos policiais, serão investidos 3 bilhões para resolver os atrasos dos tribunais e a criação de uma forca tarefa que terá como objetivo diminuir a violência armada
A utilização de penas maiores para o tráfico de fentanil por conta de um aumento de overdose que está tendo no país, além de um programa de doações no valor de 15 bilhões para que os estados e cidades possam nos próximos 10 anos diminuir crimes violentos.
Notícia do mês: Justiça acata denuncia
Nessa quinta-feira o ministério público enviou a denúncia para a justiça do Paraná, referente ao assassinato do guarda municipal filiado ao PT, agora Guaranho virou réu de homicídio duplamente qualificado.
O réu tem até 10 dias para responder por escrito as denúncias apresentadas, e foi negado o pedido para que alguns documentos ficassem em segredo de justiça. Para o ministério público o crime tem motivação política, porem no inquérito policial se descartou essa possibilidade. A pena do acusado pode chegar até 30 anos por se tratar de homicídio duplamente qualificado.
Notícia do mês: mortes no complexo do alemão
Nessa quinta feira de madruga ocorreu uma ação conjunta ente a polícia militar e a polícia civil no complexo do alemão na zona norte do Rio de Janeiro, durante a operação ocorreu a morte de 18 pessoas entre elas um policial, uma mulher de 50 anos e 3 homens apontados como suspeitos.
Por conta da operação ocorreu o bloqueio de diversas vias, além de 13 linhas de ônibus que tiveram mudanças, houve a participação de 400 policiais da corporação, 4 aeronaves e 10 veículos blindados. Essa operação ocorreu sob a justificativa de tentar coibir o crime organizado, responsável pelo roubo de carga, roubo de banco e tentativa de invadir outra comunidade.
Notícia do mês: povos indígenas acionam STF
Foi impetrado pelo Articulação dos Povos Indígenas do Brasil que propor uma ADPF pela omissão do governo federal para a proteção dos direitos fundamentais, segundo a articulação dos Povos Indígenas foram desrespeitados direito à vida e integridade psicofísica (art. 5º, caput) direito de viver em seus territórios de acordo com sua cultura, costumes e tradições (art. 231), e ameaça socioambiental (art. 225) a esses povos tradicionais.
O ministro Edson Fachin solicitou informações da presidência da república, do Fundai e um parecer da Procuradoria Geral da República, na liminar foi pedido: adoção de medidas da união para a defesa dos povos indígenas, realização de expedições para dar continuidade nos estudos dos registros de informações.
Cronograma para a demarcação das terras Kawahiva do Rio Pardo, cronograma para a fiscalização contra invasões e proteção, o ministro fala sobre um real risco de desaparecimento dos povos isolados e quando citam o reconhecimento de uma omissão, o art. 12-F da Lei 9.868, de 1999 recomenda a cautela de se proceder à oitiva dos órgãos responsáveis pela omissão, antes de se realizar ao exame da medida cautelar. Deixando um prazo de 5 dias aos órgãos competentes para a prestação das informações pedidas.
