Nadine Strossen é uma advogada e acadêmica que se debruça na defesa incansável das liberdades civis, através de suas obras, artigos e entrevistas ela tem ensinado e demonstrado a importância da liberdade de expressão na sociedade. Strossen formou-se Phi Beta Kappa1 no Harvard College (1972) e Magna Cum Laude na Harvard Law School (1975)2, onde foi editora da Harvard Law Review. Antes de se tornar professora de direito, exerceu advocacia durante nove anos em Minneapolis (a sua cidade natal) e Nova Iorque.
Inclusive, o National Law Journal nomeou-a como uma das “100 Advogadas Mais Influentes da América”, e várias outras publicações nomearam-na como uma das mulheres mais influentes do país. Entre os seus diplomas honoríficos e prêmios incluem o prestigioso prêmio Margaret Brent Women Lawyers of Achievement Award da American Bar Association. Consta destacar que no início de 2019, Strossen alcançou a distinção única de ganhar tanto o prêmio para o ensino excepcional como o prêmio para o melhor livro pela New York Law School.
De 1991 a 2008, foi presidente da União Americana das Liberdades Civis – ACLU “American Civil Liberties Union”, sendo a primeira mulher a dirigir a maior e mais antiga organização de liberdades civis dos Estados Unidos. Vale dizer que Strossen foi pioneira em diversos aspectos, em 1986 tornou-se uma das três primeiras mulheres a receber o Prémio dos Dez Jovens Americanos de Destaque da Jaycees dos EUA; foi também a primeira mulher americana a ganhar o Prêmio dos Dez Jovens de Destaque da Jaycees International.
Sua atuação como presidente da ACLU foi tão marcante que quando Strossen deixou o cargo, em 2008, três juízes do Supremo Tribunal (Ruth Bader Ginsburg, Antonin Scalia, e David Souter) participaram no seu almoço de despedida/tributo.
Atualmente, Strossen é Senior Fellow da FIRE – Foundation for Individual Rights and Expression – a Fundação para os Direitos e Expressão Individuais, e faz parte dos Conselhos Consultivos da ACLU, Academic Freedom Alliance, Heterodox Academy, National Coalition Against Censorship, e da Universidade de Austin.
Os escritos de Strossen foram difundidos em muitas publicações de interesse acadêmico e geral, contabilizando mais de 300 participações em obras publicadas, merecendo destaque, em sua trajetória acadêmica, os três livros escritos por ela, sendo um deles em coautoria, quais sejam:
- Discursos de ódio: porque devemos resistir com liberdade de expressão e não com censura. [HATE: Why We Should Resist It with Free Speech, Not Censorship – Oxford University Press, 2018]3
- Defendendo Pornografia: Liberdade de expressão, Sexo e Luta pelos Direitos das Mulheres [Defending Pornography: Free Speech, Sex and the Fight for Women’s Rights – Scribner, 1995]
- Falando de Raça, Falando de Sexo: Discurso de Ódio, Direitos Civis e Liberdades Civis [Speaking of Race, Speaking of Sex: Hate Speech, Civil Rights, and Civil Liberties, co-authored with H.L. Gates, Jr., A. Griffin, D. Lively, R. Post, and W. Rubenstein, – New York University Press, 1995]
O seu livro de 2018, HATE: Why We Should Resist It With Free Speech, Not Censorship, tem sido amplamente elogiado por especialistas de diferentes ideologias e discute acerca da criação de leis para combater discursos de ódio – será abordado de forma mais detalhada no tópico seguinte. Por sua vez, os livros lançados em 1995 dissertam sobre a relação de direitos civis, liberdade de expressão e gênero, sexo e pornografia, assuntos superficialmente não parecem se relacionar, mas estão intrinsicamente relacionados, como explica Strossen. Ambos ganharam a premiação de “Livro Notável”, o Defending Pornography: Free Speech, Sex, and the Fight for Women’s Rights, foi nomeado pelo The New York Times, enquanto o seu livro em co-autoria, Speaking of Race, Speaking of Sex: Hate Speech, Civil Rights, and Civil Liberties, foi nomeado pelo Centro Gustavus Myers para o Estudo dos Direitos Humanos na América do Norte.
Paralelamente a sua jornada acadêmica, Strossen realizou milhares de apresentações públicas perante diversos públicos, em mais de 500 campus, incluindo em países estrangeiros, e comenta frequentemente questões jurídicas nos meios de comunicação social nacionais.
Em todos os aspectos de sua vida, pessoal e profissional, Strossen advoga pela liberdade, pois entende ser um direito civil essencial para o desenvolvimento pleno de uma sociedade.
A defesa da liberdade de expressão para Nadine Strossen
Segundo Strossen, garantir uma liberdade de expressão robusta é essencial para promover a igualdade e combater o ódio, em contrapartida utilizar a censura como ferramenta acaba por minar os objetivos essenciais descritos anteriormente.
A autora reconhece que os discursos de ódio são um grande problema na sociedade atual, que tem minado a segurança, igualdade, dignidade, e bem-estar dos indivíduos, portanto é dever de todos resistir vigorosa e eficazmente ao ódio.
Neste sentido, qual a melhor ferramenta para resistir ao ódio?
Embora a censura de mensagens de ódio possa parecer a melhor estratégia – pelo menos perante o senso comum -, a história demonstrou, em todo o mundo, que a censura, na melhor das hipóteses, é ineficaz e, na pior das hipóteses, contraproducente. É por isso que tantos “odiosos”, desde os nazis na Alemanha até aos neonazis em Charlottesville/EUA, provocam e comemoram os esforços que a mídia/políticos fazem para os silenciar, a fim de aumentar a atenção e o apoio que recebem.
Em contraste, defende Strossen, que a liberdade de expressão robusta – inclusive através de manifestações, contra protestos, educação e advocacia – demonstra ser uma sólida ferramenta no avanço das causas essenciais da igualdade, diversidade, inclusividade, e harmonia social.
Muitas formas de “contra-expressão”4 contrariam eficazmente a prevalência e o potencial impacto adverso do discurso de ódio – por exemplo, ao refutar mensagens de ódio, o indivíduo passar a afirmar a igualdade e a dignidade de pessoas depreciadas, o que leva a dissuadir apoiadores reais e potenciais do discurso de ódio.
Estes temas são bem captados em seu livro HATE: Why We Should Resist It With Free Speech, Not Censorship, o qual Nadine busca passar a seguinte mensagem:
A minha maior esperança para este livro é que ele inspire os leitores a levantar a sua voz em apoio de todas estas causas essenciais, que se reforçam mutuamente. […] Não temos de escolher entre direitos civis e liberdades civis, ou entre igualdade e liberdade de expressão. (STROSSEN, 2019). 5
Nesta perspectiva, para Strossen a arma mais forte contra o discurso do ódio é a liberdade de expressão para que se floresça mais discursos, mais vozes, e estas sejam vozes de tolerância que irão se mobilizar contra o fanatismo e trazer o respeito mútuo entre os indivíduos.6
Resista como Nadine
A sociedade atual precisa ser mais resiliente, não se pode curvar ao poder estatal que busca censurar e mitigar as liberdades civis de seus cidadãos. O progresso que já foi feito pela luta à liberdade – por meio de mais discurso, não menos – deve encorajar a todos a se manterem no curso.
É preciso que se resista à censura e qualquer outro ataque à liberdade tal como Nadine Strossen tem resistido. “Todos devemos exercer o que é o direito mais essencial de todos, para a promoção dessas causas vitais: o direito de não calar”(STROSSEN, 2018).
Referências
1Uma sociedade honorária de universitários e licenciados onde os membros são eleitos com base num elevado rendimento académico.
2 Representa alguém que se forma com grande distinção/honraria, apenas 5% dos estudantes possuem esse título
3 Livro traduzido pelo projeto Traduzindo a Liberdade do Damas de Ferro.
4 No inglês o termo é counterspeeach e refere-se a uma tática de combate ao discurso de ódio ou à desinformação, apresentando uma narrativa alternativa em vez de censura do discurso ofensivo.
5 Trecho extraído da apresentação de Nadine acerca de seu livro e pode ser encontrado aqui: https://www.nyls.edu/wp-content/uploads/2020/08/dear-reader.may2519.pdf
6 Strossen traz em seu livro a citação de um discurso do ex-presidente Barack Obama a respeito de tolerância, que é um dos pontos chaves que ela busca explorar em sua obra, qual seja: “A arma mais forte contra o discurso de ódio não é a repressão, e sim mais discursos – as vozes de tolerância que se mobilizam contra o fanatismo…, e elevam…o respeito mútuo”.