Qual é o princípio moral que fundamenta a Agenda 2030 da ONU e quais seus impactos na garantia das liberdades individuais?

Antes de nos debruçarmos nessa análise propriamente dito, precisamos primeiro entender o que é a Agenda 2030 da ONU. 

O que é a Agenda 2030 da ONU?

A Agenda 2030 é um plano global que compreende 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), criados com o propósito de eliminar a pobreza e promover uma vida digna para todos, levando em conta as capacidades do nosso planeta e preservando a qualidade de vida das futuras gerações. 

Esse plano surgiu de um acordo estabelecido em 2015 pelos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), com o compromisso de adotar as diretrizes estipuladas no documento intitulado “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1) ao longo de 15 anos, de 2016 a 2030. 

As metas e objetivos são abrangentes e abordam as três facetas do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômica – e podem ser implementados por governos, sociedade civil, setor privado e por cada indivíduo engajado no bem-estar das futuras gerações. 

Os objetivos são os que se seguem abaixo. 

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 

Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; 

Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; 

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 

Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 

Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 

Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

Objetivo 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; 

Objetivo 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 

Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 

Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 

Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Os ODS sob a ótica da filosofia de Ayn Rand

Não dá para falar desse tema sem antes reverenciar a genialidade de Ayn Rand, pois embora seja uma pauta extremamente atual, a autora já a abordava em seus romances ainda na primeira metade do século XX. A título de exemplo, cabe citar a obra: A Nascente, desenvolvida em meados da 2º Guerra Mundial (1936 – 1943).  

Neste romance, a autora investigou o cerne da questão proposto neste artigo. Mais especificamente, a obra trata sobre aspectos mais íntimos dos indivíduos, ou seja, sobre suas motivações, o que as torna felizes ou não e quais as consequências disso no progresso humano. Ayn Rand nos cativa mais uma vez, levando-nos a uma profunda reflexão ao longo de mais de mil páginas. Ela cria um personagem que personifica seu conceito de heroísmo – Howard Roark – e aquele que ela mais desaprovava – Ellsworth Toohey. De maneira ousada, Rand defende a ideia central que permeia todo o livro: a crucial importância do ego e da autoestima humana no avanço do progresso da sociedade. É justamente essa a razão por trás do título do livro: “A Nascente”. 

Embora o livro tenha quase mil páginas de enredo, os capítulos 14 e 18 representam cerca de 2/3 do valor de todo o livro, onde Rand “amarra todas as pontas soltas” da história, explicitando o princípio central que permeia sua filosofia: o egoísmo racional. É justamente sob a luz desses dois capítulos, que o presente artigo busca proporcionar uma compreensão mais profunda da agenda 2030 e quais seus impactos na garantia das liberdades individuais.

Feito esse preâmbulo, voltemos ao questionamento principal presente no título deste artigo. 

O que há de errado em todos os ODS? O altruísmo.

Imagino que aqui a reação de alguns leitores seja a seguinte: ué, então ótimo! Onde é que está o problema mais especificamente?

Para responder a essa pergunta, precisamos primeiro entender a natureza do altruísmo. Em seu livro: “A virtude do egoísmo”, Ayn Rand nos apresenta esse conceito com clareza.

Segundo a autora, há dois questionamentos morais que o altruísmo condessa em um único “pacote”: 1) o que são valores? e 2) quem deve ser o beneficiário dos valores? O altruísmo se concentra na segunda pergunta, que é se importar com o bem-estar das outras pessoas, e isso (para o altruísta), é o mesmo que responder à primeira pergunta, deixando o homem, portanto, sem um guia moral.

Em outras palavras, o altruísmo declara que toda ação realizada em benefício dos outros é boa, e toda ação realizada em benefício próprio é má. Dessa forma, o beneficiário de uma ação é o único critério de valor – e contanto que o beneficiário seja qualquer um que não nós mesmos, tudo passa a ser válido. Assim, a questão referente ao que são valores, fica, de fato, sem uma definição clara.

Ok, mas o que isso quer dizer na prática? Para responder a essa pergunta, vamos às análises dos ODS propriamente dito. Primeiro, percebam a presença (por vezes implícitas) dos beneficiários praticamente em todos os objetivos da ONU (“…todos os lugares.”, “…bem-estar para todos, em todas as idades.”, “…aprendizagem ao longo da vida para todos.”, “…empoderar todas as mulheres e meninas.”, “…trabalho decente para todos.”, etc.). Em segundo, percebam a quem de fato cabe a responsabilidade por executar essas ações. Vimos que os objetivos podem ser implementados por governos, sociedade civil, setor privado e por cada indivíduo, certo? Errado.

Vamos abordar mais a fundo esses dois pontos. Vejam que não há critério de valor para que uma pessoa seja beneficiada e outra não. Todos devem se beneficiar, independente de suas ações, merecidamente ou não, seja um criminoso ou um jovem pesquisador. Isso é irrelevante.

Paralelamente, os responsáveis pelas ações são sempre os estados e as nações, nunca os próprios indivíduos, isto é, a quem de fato interessa o resultado das ações. Explico:

Segundo Rand, o progresso humano é produto da mente humana, de cada indivíduo, da sua própria criatividade e, no capítulo 18 mais especificamente, ela justifica sua constatação ao analisar nossa história enquanto civilização. Mas além disso, ela, de forma implícita, critica o altruísmo (princípio moral por trás dos ODS), cuja consequência da sua aplicação é justamente o fracasso de uma civilização, e não o seu desenvolvimento, pois, como Rand argumenta, o “bem comum” do coletivo… da raça, da classe, do Estado… foi a alegação e a justificativa de todas as tiranias estabelecidas sobre os homens.

Nas palavras de Howard Roark, em seu julgamento no caso Cortlandt:

“– Há milhares de anos, o primeiro homem descobriu como fazer o fogo. Ele provavelmente foi queimado na fogueira que ensinara seus irmãos a acender. Foi visto como um homem maligno que havia tratado com um demônio temido pela humanidade. Mas, a partir de então, os homens possuíram o fogo para aquecer-se, para cozinhar sua comida, iluminar suas cavernas. Ele lhes deixou uma dádiva que não haviam concebido e removeu a escuridão da face da Terra.

Séculos mais tarde, o primeiro homem inventou a roda. Ele provavelmente foi despedaçado na própria roda que ensinara seus irmãos a construir. Foi visto como um transgressor que se aventurou em território proibido. Mas, a partir de então, os homens puderam viajar além de qualquer horizonte. Ele lhes deixou uma dádiva que não tinham concebido e abriu as estradas do mundo.”

O ponto aqui para o qual quero chamar a atenção do leitor, é que o progresso de uma civilização depende única e exclusivamente dos próprios indivíduos, a partir da capacidade de suas mentes criativas, e não de organizações coletivas. Atribuir a responsabilidade do progresso aos estados, é retirá-la dos indivíduos. Responsabilizar governos, sociedade civil, setor privado e cada indivíduo, é uma contradição em termos. Um governo se financia às custas das pessoas, de quem cria e produz. Para que elas possam usufruir ao máximo das suas capacidades, é necessário um terreno fértil, isto é, liberdade de criação, e portanto, menos estado. Para Rand, o sistema social que torna possível a existência e funcionamento dos criadores, é um sistema livre, produtivo e racional, que exige e recompensa o melhor de cada homem, o capitalismo laissez-faire.

Cito Roark novamente, referenciando ainda o capítulo 18 de A Nascente:

“A única forma de os homens se beneficiarem mutuamente e a única declaração de um relacionamento apropriado entre eles é: ‘Não se meta!’”

E;

“A civilização é o progresso em direção a uma sociedade de privacidade. A existência inteira de um selvagem é pública, governada pelas leis da sua tribo. A civilização é o processo de libertar os homens uns dos outros.”

É justamente por tudo isso, que os ODS foram pensados para que governos os implementem, não os indivíduos e/ou setor privado.

No fim das contas, podemos constatar o seguinte: por um lado, a ONU incentiva estados e nações (leia-se: políticos e demais agentes públicos) a se responsabilizarem pelas ações (ODS), por outro, quem deve se beneficiar delas são todos os indivíduos. Isso está claro em cada objetivo.

Porém, Rand argumenta em A Virtude do Egoísmo que qualquer distância entre o agente e o beneficiário resulta em uma situação injusta: o sacrifício de alguns homens em favor dos outros, dos que agem em favor dos que não agem, dos que são morais em favor dos imorais. Consoante a isso, vejam por exemplo, alguns trechos do discurso do presidente Lula (PT) na abertura da 78ª Assembleia da ONU no dia 19/09/2023 que reforçam essa constatação de Rand. 

“Se tivéssemos que resumir em uma única palavra esses desafios, ela seria desigualdade.” 

Aqui, ele se referia aos desafios em se alcançar as metas declaradas na Agenda 2030, e complementa: 

“Reduzir as desigualdades dentro dos países requer incluir os pobres nos orçamentos nacionais e fazer os ricos pagarem impostos proporcionais ao seu patrimônio.” 

Agora, percebam a similaridade de um dos discursos mais importantes de A Nascente, onde Toohey desvenda a essência do altruísmo e as motivações de suas ações à Peter Keating – personagem que não podia conceber a maldade de Toohey. 

“Eu quero o poder. Quero o meu mundo do futuro. Que todos vivam pelos outros. Que todos se sacrifiquem e que ninguém lucre. Que todos sofram e ninguém desfrute. Que o progresso pare.  Que todos fiquem estagnados. Há igualdade na estagnação. Todos subjugados à vontade de todos. Escravidão universal, sem ao menos a dignidade de ter um senhor. Escravos da escravidão.  Um grande círculo, e uma total igualdade. O mundo do futuro.” 

Antes que o leitor acredite ser uma teoria da conspiração, observe o desenvolvimento dos parágrafos seguintes. (Ayn Rand provavelmente revelou em Peter Keating a reação da grande maioria das pessoas diante de uma afirmação como essa.) 

“– Ellsworth… você é… 

– Louco? Tem medo de dizer? Você está aí sentado e a palavra está escrita em você inteiro, a sua última esperança. Louco? Olhe à sua volta. Pegue qualquer jornal e leia as manchetes. Não está chegando? Não está aqui? Cada uma das coisas que eu lhe falei? Não é verdade que a Europa já foi engolida e nós estamos cambaleando na mesma direção? Tudo o que eu disse está contido em uma única palavra: coletivismo. E não é esse o deus do nosso século? Atuar juntos. Pensar… juntos. Sentir… juntos. Unir, concordar, obedecer. Obedecer, servir, sacrificar. Dividir e conquistar, primeiro. Mas, depois, unir e governar. Finalmente descobrimos isso. Lembra-se do imperador romano que disse que gostaria que a humanidade tivesse um único pescoço, para que ele pudesse cortá-lo? As pessoas riem dele há séculos. Mas nós riremos por último. Nós realizamos o que ele não conseguiu realizar. Ensinamos os homens a unirem-se. Isso cria um pescoço pronto para uma coleira. Nós encontramos a palavra mágica:  coletivismo. Olhe para a Europa, seu tolo. Não consegue enxergar por trás da conversa fiada e reconhecer a essência?” 

Novamente, destaco para um outro trecho do discurso do Lula na abertura da Assembleia da ONU:

“Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre.” 

Notam a semelhança? 

Lembremos agora do contexto histórico no período de publicação de A Nascente. Europa estava em guerra. Hitler dominava a maior parte da Europa. Itália era dominada por Mussoline, Portugal por Salazar, Espanha controlada por Franco, Rússia por Stalin, o Brasil se encontrava no período do Estado Novo, Mao Tsé-Tung comandaria a China… 

Todos eles em defesa do coletivismo, isto é, do bem-comum, travestidos sob o manto do altruísmo, tornando os homens meios para os fins de outros homens. O indivíduo era visto como mau. Nenhuma virtude era permitida, exceto a do serviço ao proletariado, à raça, à pátria, aos pobres… aos outros. Nunca para si mesmo.

Trazendo agora a discussão para a atualidade, vejam a crise que ocorreu no Sri Lanka entre 2021 e 2022, causada em grande parte pela decisão do ex-presidente Gotabaya Rajapaksa de implementar um plano de agricultura totalmente orgânica, proibindo o uso de fertilizantes químicos. A proibição levou a uma série de consequências negativas, incluindo escassez de alimentos, aumento dos preços e uma crise econômica no país.

O plano do ex-presidente para uma agricultura totalmente orgânica foi implementado em abril de 2021, e proibiu o uso de fertilizantes sintéticos nas lavouras. Isso teve um impacto significativo na produção de alimentos, levando a uma queda na colheita de arroz e outros produtos agrícolas. Como resultado, o país teve que importar grandes quantidades de alimentos para compensar a escassez.

Coincidentemente, no começo de novembro de 2021, o presidente Rajapaksa reforçou seu compromisso com a agricultura orgânica na conferência sobre mudanças climáticas COP 26 (Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas) em Glasgow, na Escócia. Sua intenção era “boa” e estava alinhada ao ODS de número 12, por exemplo, que visa a promover a eficiência no uso de recursos naturais, a redução da geração de resíduos e a adoção de práticas de produção mais limpas e sustentáveis. 

O resultado foi a restrição na 1) liberdade de escolha dos agricultores quanto aos métodos de cultivo que consideram mais eficazes para suas necessidades e circunstâncias. Isso interferiu na autonomia e na liberdade de decisão sobre como gerenciar suas próprias terras e meios de subsistência. Além disso, houve um impacto na 2) liberdade de alimentação: a crise alimentar causada pela proibição dos fertilizantes afetou a capacidade das pessoas de terem acesso a uma alimentação adequada, ou seja, uma violação da liberdade básica de cada indivíduo de ter acesso a alimentos suficientes e nutritivos. Por fim, a crise econômica resultante da proibição dos fertilizantes afetou diretamente a 3) liberdade econômica dos agricultores, devido à restrição na oferta. O aumento dos preços dos alimentos e a escassez de produtos básicos restringiram a capacidade dos cidadãos de acessarem e consumirem bens essenciais, afetando a liberdade econômica do pequeno e médio produtor.

Não precisamos ir muito longe. Olhemos agora para a nossa situação aqui no Brasil. Na noite do dia 25/10/23, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda enviados ao exterior, tanto os exclusivos quanto os offshores. Percebam: o que foi exatamente que Lula disse sobre uma sociedade igualitária em seu pronunciamento na abertura da 78ª Assembleia da ONU? Que deveria haver mais taxação sobre os mais ricos, daqueles que criam e produzem. E quais as consequências disso para o progresso humano? A paralização do progresso. Afinal, como dito pelo próprio Toohey: há igualdade na estagnação.

Consoante a isso, observem o estudo abaixo divulgado pelo Mapping the Migration of the World’s Millionaires, com a perspectiva de emigração de milionários no ano de 2022 segmentada por país. O Brasil já se encontrava entre os 10 primeiros. Com a aprovação do recente projeto de lei, a tendência é que esse número aumente.

Nesse contexto, os HNWIs são definidos como o número de indivíduos com um patrimônio líquido de pelo menos US$ 1 milhão. Assim, se fizermos uma “conta de padeiro” rápida, considerando a cotação do dólar em aproximadamente R$ 4,87 na época do referido estudo (junho/22), então para 2.500 milionários, estamos falando de uma fuga de capital de R$ 12,8 Bi, causando perdas de investimentos em setores estratégicos do país, redução na geração de renda, perda de profissionais qualificados (visto que muitos deles são médicos, gestores, engenheiros etc.), desaquecimento do mercado imobiliário, além de aumento de impostos sobre os mais pobres (a arrecadação que antes era proveniente da taxação sobre grandes fortunas,  tenderá a exigir da população remanescente, ou seja, dos mais pobres).

Isso implica, por exemplo, em restrições na liberdade econômica, ou seja, na capacidade do indivíduo escolher onde e como investir ou utilizar seus próprios recursos, não só dos mais ricos, mas como também dos mais pobres.

A pergunta final que deixo para reflexão do leitor é: seria essa a estagnação do progresso mencionado por Toohey ou não?

Conclusão

Para concluir, não estou dizendo, por tudo o que foi exposto, que há uma pessoa (ou organização) maquinando o mal em algum esconderijo secreto, enquanto enrola o seu bigode pensando em quais serão suas próximas vítimas ou em como ele irá dominar o mundo. Certamente, Karl Marx não estava sentado em casa pensando em como ele mataria mais de 100 milhões de pessoas no século seguinte. Isso vale para Immanuel Kant. Ou seja, a formação das ideias não tem consequências deliberadamente negativas. A maioria das pessoas altruístas acham que estão fazendo o que é certo. Mas vejam, são ideias nocivas que se praticadas, causam grandes tragédias, não o desenvolvimento e progresso humano.

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*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.

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