Notícia da semana: Lewandowski remete a justiça eleitoral contra ex presidente da Petrobras
O ministro do supremo tribunal federal argumentou que a conduta criminosa do ex presidente da Petrobras Luís Carlos Fernandes Afonso se configura em delito criminal.
O ex presidente da Petrobras está sendo acusado dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituições financeiras, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ele está sendo julgado pela 13 vara federal de Curitiba, e o ministro concedeu um harbeas corpus que anula a decisão da vara de Curitiba argumento que eles não possuem a competência e que deve ser investigado pela justiça eleitora e aproveitando os atos realizados que já foram realizados pelo processo. Nessa reclamação (RCL 52466) a defesa tentou conseguir a declaração de imprestabilidade das provas esse mecanismo foi utilizado na RCL 43007.
Noticia da semana: ensino domiciliar
Nessa quarta feira, dia 18, o plenário da câmara dos deputados aprovou o texto base do projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, as mudanças do texto base deve ir para a votação na quinta feira dia 19.
O texto foi aprovado por 264 votos a favor e 144 contra, para a aplicação dessa prática de ensino. Os responsáveis terão que seguir as seguintes regras
- Realização de atividades pedagógicas
- Os responsáveis deveram manter os registros dessas atividades e realizar o envio de um relatório trimestral
- Acompanhamento do desenvolvimento por tutores da instituição que o estudante estiver matriculado além de encontros semestrais
- Realização de avaliações anuais de ensino para observar a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes
- Avaliações semestrais para pessoas com deficiência acompanhado por uma equipe multiprofissional
- Acompanhamento por órgãos competentes como o conselho tutelar para a preservação dos direitos da criança e dos adolescentes
Os pais que não conseguirem dar o resultado necessário para o desenvolvimento não poderá aplicar esse método de ensino, além disso não poderão aplicar condenados ou cumprir pena por crimes previstos no estatuto da criança, lei maria da penha, lei antidrogas, lei de crimes hediondos e crimes contra a organização do trabalho.
Notícia da semana: Bolsonaro ajuíza notícia- crime contra ministro
Nessa segunda feira, dia 16, foi protocolada uma notícia-crime contra o ministro do STF Alexandre de Morais, sob a acusação de ataque a democracia, desrespeito a constituição, desprezo aos direitos e garantias fundamentais e abuso de autoridade.
Nessa ação protocolada ainda se observa a injustiçada investigação no inquerido das fakes News que ainda não provou a existência de um fato ilícito, além disso na notícia-crime fala que esse inquérito não obedece ao contraditório pois os métodos aplicados não estão previstos no código de processo penal. O ministro responsável por julgar será Dias Toffoli.
Noticia da semana: Dias Toffoli nega ação de Bolsonaro
Após 37 horas de protocolar uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de morais, o ministro Dias Toffoli não acata o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão o ministro argumentou que a noticia crime não tinha indícios mínimos de materialidade delativa, sendo assim não enquadrada nos crimes apontados, além disso argumentou que a maior parte das alegações dizem respeito a matéria de defesa que tinha que ser apresentada no procedimento investigatório.
E para o ministro o fato de o ministro Alexandre de Morais ser o relator do inquérito das fake News não tem o porque achar que tem algum motivo especifico, esse inquérito que foi apresentado em 2019 e que Dias Toffoli era o relator.
Notícia da semana: soldado russo julgado por crime de guerra
Nessa quarta feira dia 18 no tribunal de Kiev ocorreu o inicio do julgamento do solado russo Vadim Shishimarin por crimes de guerra pelo assassinato de um civil, porém o julgamento foi adiado para quinta feira dia 19.
O solado russo é acusado de assassinar e violar as leis e costumes de guerra, o promotor para fundamentar a acusação se utiliza do artigo 438 do código penal ucraniano e o artigo 50 e 51 da convenção de Genebra, o soldado atirou com um rifle e atingiu a cabeça da vítima que morreu e por conta desses crimes ele poderá sofrer com a prisão perpétua.
Noticia da semana: desvalorização do dinheiro latino-americano
Nos últimos 10 anos a moeda dos países latinos desvalorizaram mais de 30% em relação ao dólar, o peso argentino foi o que mais sofreu uma desvalorização de 96,20% e o real brasileiro teve uma desvalorização de 61,95%.
Entre os fatores para esse fenômeno podemos citar ao longo praza por conta dos juros, inflação constantes o que acaba gerando a desvalorização do dinheiro e ocorre a baixa do preço do câmbio, em 10 anos a inflação dos países latinos foi bem maior em relação a inflação dos EUA.
A também fatores de riscos político, aumento da dívida pública, exportação a balança comercial o crescimento econômico e a performance na bolsa. Além disso a pandemia de Covid fez com os investimentos desses pises fossem retirados para busca uma moeda mais segura como por exemplo o dólar americano.
Noticia da semana: TCU aprova processo para privatizar a Eletrobras
Nessa quarta feira dia 18 o tribunal de contas da união (TCU), por 7 votos favoráveis e 1 contrário ao processo de privatização poderá ter continuidade. O ministro que votou contra, Vital do Rego, pediu a suspensão para analisar as divididas judiciais da companhia que poderia gerar uma subavaliação da estatal.
Esse processo foi realizado em duas etapas, a primeira foi aprovada em fevereiro onde os ministros analisaram o bônus de outorga que depois da privatização a empresa vai pagar a união pela renovação de 22 usinas hidroelétricas.
O ministério de minas e energia (MME) e o banco nacional de desenvolvimento (BNDS) terão que seguir regras que foram impostas pelo tribunal, o modelo que vai ser realizado a privatização vai ser de capitalização onde ações da empresa serão colocados na bolsa. E para evitar que que um determinado grupo domine as decisões nenhum acionista terá um voto superior a 10%em suas ações como foi feito na privatização da Embrear.