Estamos presenciando, uma vez mais, a discussão das regras que estarão em vigor durante as eleições deste ano. Primeiramente, queria chamar a atenção de todos para o fato de termos tantas mudanças todos os anos, mesmo no âmbito do Poder legislativo – quem realmente deveria tratar da criação de leis – são constantes as mudanças no Código Eleitoral.
Dito isso, queria mostrar para vocês algumas das “importantes disposições” – entre aspas mesmo, para evidenciar o meu sarcasmo – que o legislador incluiu no regramento eleitoral:
Art. 39, § 9o-A Considera-se carro de som, além do previsto no § 12, qualquer veículo, motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
§ 12. Para efeitos desta Lei, considera-se
I – carro de som: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez mil) watts;
II – minitrio: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 10.000 (dez mil) watts e até 20.000 (vinte mil) watts.
III – trio elétrico: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 20.000 (vinte mil) watts.
Estes parágrafos do Artigo 39 estão dispostos na Lei 9.504/97, a qual regulamenta as eleições. Além de não ser o único dispositivo legal aplicável, ainda vem recheado de detalhes os quais são o perfeito exemplo de hiper-regulamentação que, na prática, nem funciona tão bem assim. Percebam, se eu equipar um Fusca com equipamento de som de 15.000 watts, meu singelo fusquinha é promovido a minitrio, pela Lei Eleitoral.
A julgar pela quantidade de leis que mudam toda vez que teremos uma eleição, bem como o fato de que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral também aprova regras a serem seguidas, os candidatos devem estar gastando cada vez mais com Advogados para dizerem o que podem fazer, do que com Marketing para discutir estratégias de campanha.
Os eleitores sabem cada vez menos sobre as propostas dos candidatos, seja por tantas barreiras do que pode e não pode ser feito, ou pela falta de criatividade de encontrar meios eficazes de passar informações úteis. Aqui cabe uma crítica a todos os que estão mais preocupados em ser lembrados por uma frase de efeito do que em ter um plano de governo ou propostas que possam ser facilmente acessadas, conhecidas e compreendidas.
Entre os candidatos mais hilários que você já viu, os bem-intencionados que não estão preparados para esta maratona com muitos obstáculos e os de sempre, tem sido cada vez mais difícil fazer a escolha certa. As eleições da era da informação estão recheadas de bordões, reels com dancinhas e uma infinidade de regras a serem seguidas.
Não quero te desanimar, pelo contrário, quero te alertar para a importância de filtrar o conteúdo inútil e prestar atenção naquilo que mais importa, as ideias defendidas por cada candidato. A minha intenção é que, qualquer que seja a sua escolha, você saiba exatamente o porquê do seu voto.
Que estas breves críticas que fiz sirvam para que você veja quantas barreiras um bom candidato deve romper para fazer chegar até você uma opção viável de voto. Que sirvam de alerta para que você possa avaliar como cada um lida com as regras – ainda que excessivas – como se comunicam e, principalmente, o que escolhem comunicar.
Todos nós temos sonhos de um futuro melhor para o nosso país, de uma direção a seguir, mas por vezes nos esquecemos de que tudo isso começa numa urna eletrônica, com uma escolha que, apesar de parecer simples, tem consequências duradouras e profundamente importantes.
*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.