Oitocentos anos atrás, no dia 15 de junho de 1214, um grupo de nobre ingleses estavam no prado de Runnymede, ao longo do rio Thames e disseram, “Não” — Não ao poder monárquico ilimitado, não ao confisco de propriedade com impunidade, não a procedimentos legais sem o devido processo. Esses assim chamados barões rebeldes persuadiram o relutante rei John a afixar seu selo à Carta Magna, a “Grande Carta”. Este foi um grande passo em direção à concepção e implementação de um governo devidamente limitado.
Especificamente, a Carta Magna estabeleceu limites dentro dos quais indivíduos, bem como corporações como a igreja inglesa e a cidade de Londres, seriam livres para agir sem intrusão injustificada do governo. A carta afirmava que o governo só poderia prender pessoas por violações de leis conhecidas publicamente; que todas as prisões devem ser conduzidas publicamente, com uma testemunha confiável atestando as acusações; e que o acusado tinha direito a um julgamento rápido por um júri de seus pares. Afirmou ainda que o governo não poderia tomar bens ou terras de comerciantes ou proprietários sem uma compensação rápida e justa, e que o governo não pode impor multas excessivas — ou seja, multas que equivalem a uma tomada injusta dos meios de vida de alguém.
Os principais princípios da Magna Carta foram integrados na lei estatutária inglesa em 1300 e na common law depois disso. Esta Grande Carta foi a base sobre a qual juristas como Edward Coke e William Blackstone rejeitaram o direito divino dos reis e desenvolveram sua abordagem orientada para os direitos em relação à teoria jurídica. Na Revolução Gloriosa de 1688, o Parlamento verificou o poder arbitrário da Coroa, em parte, baseando seus argumentos nas ideias acima mencionadas estabelecidas na Carta Magna.
A Carta Magna foi um profundo desenvolvimento no caminho para uma sociedade civilizada baseada nos direitos; e o documento teve ramificações vitais e de longo alcance. Por exemplo, várias das treze colônias americanas originais modelaram suas cartas nesta Grande Carta. Os líderes da Revolução Americana se rebelaram contra o rei George por violar os “direitos dos ingleses”— direitos que consideravam implicitamente reconhecidos na Carta Magna. Vários elementos da Constituição dos E.U.A. — incluindo as cláusulas do devido processo das Quinta e Décima Quarta Emendas; o recurso de habeas corpus no Artigo 1, Seção 9; e a garantia na Nona Emenda de que as pessoas mantêm todos os direitos não enumerados — derivados das cláusulas na Carta Magna que explicitamente limitavam o poder do Estado. E os juízes da Suprema Corte dos E.U.A. citaram a Carta Magna como precedente legal em inúmeras ocasiões. Por exemplo, o caso Browning-Ferris Industries v. Kelco Disposal de 1989 relativo a multas excessivas — e, portanto, direitos de propriedade — menciona a Carta Magna quarenta e quatro vezes.
Resumindo, a Carta Magna foi um documento fundamental para um governo devidamente limitado.
À medida que os americanos se preparam para as celebrações do Dia da Independência, nós faríamos justiça para tirar os nossos chapéus em gratidão aos homens que criaram esta Grande Carta que lançou bases cruciais em apoio das nossas prezadas liberdades.
Um brinde aos barões rebeldes que enfrentaram um rei há tanto tempo!
*As opiniões do autor não representam a posição do Damas enquanto instituição.