Porque Precisamos de Bons Representantes Políticos

A segurança jurídica é um dos pilares fundamentais para o funcionamento de qualquer Estado democrático de direito. Ela representa a certeza e a previsibilidade das normas e decisões jurídicas, essenciais para que os cidadãos, empresas e instituições possam atuar com confiança dentro do ordenamento jurídico. No entanto, para que essa segurança seja efetiva, a atuação política e legislativa é crucial. Bons representantes políticos desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo os principais responsáveis pela criação e aprimoramento das normas que regem a sociedade. A relação entre bons representantes e a segurança jurídica no país, portanto, está intrinsecamente ligada à qualidade das políticas públicas e à capacidade do sistema legislativo de promover normas estáveis, claras e justas.

1. O Papel dos Representantes Políticos na Formação da Legislação

Os representantes políticos, sejam eles deputados, senadores e vereadores, são eleitos para representar os interesses da sociedade dentro do contexto institucional do país. A segurança jurídica depende, em grande parte, da qualidade da legislação e da previsibilidade que ela oferece aos cidadãos. Quando bons representantes políticos exercem suas funções com responsabilidade e compromisso, o sistema legislativo tende a criar normas claras, acessíveis e capazes de atender às necessidades da população. Isso inclui, por exemplo, a elaboração de leis que tratem de questões fundamentais como direitos civis, saúde, educação, segurança e meio ambiente.

A boa elaboração legislativa exige não apenas um conhecimento técnico sobre os temas tratados, mas também uma visão ampla sobre as necessidades da sociedade e as implicações das normas propostas. Bons representantes políticos, portanto, devem ser capazes de elaborar e aprovar leis que não apenas atendam a interesses pontuais, mas que proporcionem um ambiente de estabilidade e confiança jurídica. A insegurança gerada por normas contraditórias, incompletas ou mal elaboradas é um obstáculo para o desenvolvimento de um país, e isso só pode ser superado por meio de um processo legislativo de qualidade.

2. O Desafio da Estabilidade e da Previsibilidade no Ordenamento Jurídico

Uma das principais características da segurança jurídica é a estabilidade das normas e a previsibilidade de suas consequências. Isso significa que as leis não devem ser alteradas com frequência ou de maneira intempestiva, a fim de garantir que os cidadãos e as empresas possam planejar suas ações de acordo com o que é estabelecido pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, os bons representantes políticos devem atuar de forma a preservar a estabilidade das normas, evitando mudanças precipitadas que possam gerar insegurança.

Entretanto, é importante reconhecer que a adaptação às novas realidades é uma necessidade em um ambiente em constante mudança. A segurança jurídica não significa que as leis nunca devem ser alteradas, mas sim que qualquer mudança deve ser cuidadosamente debatida e planejada, de forma a evitar impactos negativos para a sociedade. Bons representantes políticos sabem equilibrar a necessidade de evolução e adaptação do ordenamento jurídico com a preservação da estabilidade, proporcionando um ambiente jurídico estável, mas que ao mesmo tempo esteja preparado para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação.

3. A Responsabilidade dos Representantes Políticos na Efetividade da Justiça

A relação entre bons representantes políticos e a segurança jurídica também está diretamente ligada à efetividade da justiça. Não basta que as leis sejam bem formuladas; é preciso garantir que elas sejam aplicadas de forma justa e eficiente. Isso significa que os representantes políticos devem trabalhar para fortalecer o sistema judiciário, garantindo que ele tenha os recursos, a estrutura e a independência necessários para cumprir sua função.

Uma das formas de garantir a efetividade da justiça é por meio de reformas que melhorem a celeridade dos processos judiciais e a acessibilidade ao sistema. A criação de políticas públicas que promovam o acesso à justiça, como a ampliação de defensores públicos e a simplificação de procedimentos judiciais, são exemplos de medidas que podem ser adotadas por bons representantes políticos. Além disso, é fundamental que os representantes políticos zelar pela independência do poder judiciário, garantindo que as decisões sejam tomadas com imparcialidade, sem pressões externas ou interesses políticos que possam comprometer a justiça.

A segurança jurídica também envolve a confiança de que as decisões judiciais são respeitadas e cumpridas. Quando os representantes políticos se comprometem com o fortalecimento do Estado de Direito, eles garantem que a sociedade possa contar com um sistema judicial eficaz, que faça valer os direitos e deveres de forma clara e objetiva.

4. A Ética e a Responsabilidade na Atuação Política

A ética e a responsabilidade são princípios indispensáveis para que os representantes políticos cumpram seu papel com integridade e compromisso com a sociedade. A relação entre bons representantes e segurança jurídica é também uma questão ética, pois as decisões políticas e legislativas devem ser tomadas em benefício da coletividade, e não de interesses pessoais ou de grupos específicos.

Bons representantes políticos devem atuar com transparência, respeitando os princípios da moralidade e da legalidade. A confiança da população nas instituições políticas e jurídicas é fundamental para a manutenção da segurança jurídica no país. Quando os representantes políticos falham em cumprir com sua responsabilidade ética, a sociedade sofre com a instabilidade e a desconfiança, prejudicando a credibilidade das normas e das instituições jurídicas.

Por outro lado, quando os representantes políticos agem com ética e responsabilidade, eles fortalecem a confiança da população nas instituições e no sistema jurídico, criando um ambiente propício para o crescimento econômico e social. A segurança jurídica, assim, não depende apenas da criação de boas leis, mas também do compromisso dos representantes em garantir que as leis sejam respeitadas e aplicadas de forma justa e equitativa.

5. Conclusão

A segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento de um país, e sua consolidação depende diretamente da atuação dos representantes políticos. Bons representantes têm o poder de criar um ordenamento jurídico estável, claro e eficiente, que proporcione segurança e confiança para os cidadãos e para o mercado. Eles também desempenham um papel fundamental no fortalecimento do sistema judiciário e na promoção de políticas públicas que garantam a efetividade da justiça. No entanto, essa responsabilidade exige ética, transparência e compromisso com o interesse coletivo. Ao cumprir com esses princípios, os representantes políticos contribuem para a construção de um país mais justo e seguro, onde a confiança nas instituições e no sistema jurídico é a base para o desenvolvimento social e econômico.


Rafaela Gibson

*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.


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