Os Indicadores da Democracia: como identificar governos autoritários?

Ao longo da história da humanidade, diversos sistemas de governo existiram. Nas antigas monarquias absolutistas, por exemplo, o poder era centralizado nas mãos do rei, com pouquíssima ou nenhuma participação popular. Com o passar dos anos, movimentos como a Revolução Francesa e a Industrial¹ transformaram esses sistemas de governo, trouxeram sistemas mais democráticos, participativos, que garantiram direitos, liberdades individuais e a defesa da propriedade privada.

Após o fim da polarização da Guerra Fria ocorrida no final do século XX, existia uma ideia de que a democracia prevaleceria. No entanto, o que estamos testemunhando no século XXI é um aumento preocupante de governos autoritários² em várias partes do globo, colocando em risco os avanços democráticos alcançados durante todos esses anos. Esses regimes autoritários vão contra tudo o que a democracia, e consequentemente o Liberalismo defendem: eles restringem a liberdade individual, controlam a mídia, oprimem a oposição política e violam os direitos humanos. 

Hoje, com a facilidade de acesso a informação, conseguimos consultar dados sobre qualquer lugar do mundo, inclusive sobre o que iremos tratar neste texto: os indicadores de democracia. É possível encontrar na internet instituições sérias que trabalham com o levantamento de dados, que nos possibilitam saber se determinado país é uma democracia. 

Instituições como The Economist⁴, Heritage Foundation³ e a V-Dem², entre outras, irão lhe auxiliar não somente na identificação desses governos autoritários, mas também como um contra argumento no momento que você estiver debatendo com um socialista na internet. Mas para que possamos entrar de cabeça no assunto, antes precisamos conhecer o que estamos defendendo. Afinal:

1. O QUE É DEMOCRACIA?

A democracia é o regime político em que os cidadãos são os soberanos do poder, e partilham parte desse poder ao Estado para que este possa organizar a sociedade⁵. Via de regra, todos  os países democráticos possuem um modelo representativo, onde a população escolhe seus representantes através do voto. Ou seja, a sociedade é participativa.

Nesse regime, existe a liberdade de expressão, que se materializa por exemplo como o direito legítimo de contestação por parte da oposição, quando o governante eleito vai contra os seus interesses. Na democracia, a liberdade individual e o direito à propriedade privada também são garantidos. 

A garantia de tais prerrogativas existe por causa de um princípio fundamental que foi nomeado de Estado de Direito⁶, que de forma resumida, surge a partir da estrutura do Estado, onde o mesmo é regulado e controlado por uma Constituição. Entre seus principais elementos, destacam-se:

• O Império da Lei: a lei é para todos. Logo, o Estado como personalidade jurídica também é objeto do Direito que ele mesmo produz;
• Separação de Poderes: através de um sistema de freios e contrapesos, o Poder Executivo não pode anular o Legislativo, e deve ser assistido e julgado pelo Judiciário, e desse modo busca-se assegurar a interdependência entre os três poderes;
• Direitos Individuais Fundamentais: direito à vida, liberdade, igualdade etc. Tudo o que permite que o indivíduo tenha uma vida minimamente digna.

Dentro do regime democrático, outros sistemas políticos são abrangidos, como o parlamentarismo,  onde o presidente é o chefe de Estado, contudo o primeiro-ministro que toma as decisões políticas mais relevantes. Ou como funciona no Brasil, através do sistema presidencialista, onde o presidente é o Chefe de governo e de Estado.

Agora que temos uma base do que é democracia, conheceremos algumas das principais instituições que trabalham mensurando os níveis de democracia mundo afora. Cada uma delas tem seu método de avaliação e uma quantidade X de países. Vale ressaltar que, para melhor analisar se determinado país é uma autocracia ou uma democracia, levamos em consideração não apenas os dados de uma instituição, mas buscamos essa análise baseada em uma série de fontes confiáveis, que nos ajudarão a fundamentar melhor nossa conclusão acerca do tema.

2. MEDINDO O ÍNDICE DE DEMOCRACIA

2.1 Heritage Foundation

A Heritage Foundation³ é uma think-tank conservadora americana, que há mais de 50 anos trabalha na promoção de políticas públicas baseada nos princípios do livre mercado, governo limitado e liberdade individual, especialmente voltados para os Estados Unidos. Contudo, a organização realiza de forma contínua um levantamento acerca dos níveis de liberdade econômica globalmente: o “2023 Index of Economy Freedom”. O ranking aplica uma nota de 0 a 100, sendo mais próximo de 0 os países mais autoritários, e mais próximo de 100 os países com maiores níveis de liberdade econômica. Para chegar nesse resultado, o ranking da Heritage analisa ao todo 184 países, e leva em consideração 12 fatores quantitativos e qualitativos , que também são medidos de 0 a 100, divididos em 4 categorias, ou pilares:

Tabela 1: Fatores Quantitativos e Qualitativos

Estado de Direito	Tamanho do Governo	Eficiência Regulatória	Mercados Abertos
Direitos de Propriedade	Ônus Tributário	Liberdade Empresarial	Liberdade de Comércio
Efetividade do Poder Judiciário	Gastos Governamentais	Liberdade Trabalhista	Liberdade de Investimento
Integridade do Governo	Saúde Fiscal	Liberdade Monetária	Liberdade Financeira

O Brasil, por exemplo, dos 184 países, encontra-se na posição 127, atrás de países como a Nigéria e a Rússia! Um dos principais fatores se encontra na categoria do Estado de Direito, onde todos os fatores se encontram abaixo da média mundial:

Figura 1: Pontuação Geral do Brasil

No gráfico abaixo temos uma visão da pontuação geral do Brasil desde 1995 até os dias de hoje. Percebe-se que desde 2006 o país está abaixo da média global, o que é preocupante, pois significa uma piora em diversos fatores.

Gráfico 1: Comparação da pontuação geral do Brasil X Mundial

Fonte: Heritage Foundation (2023)

Poderíamos pormenorizar cada fator apresentado neste ranking, no entanto nosso objetivo é mostrar as ferramentas disponíveis, e para quem tiver interesse, poderá aprofundar sobre elas, através de gráficos, materiais em formato PDF, entre outros. 

2.2 V-Dem

A Varieties of Democracy (V-Dem)² fornece uma base de dados ampla e detalhada, que abrange 450 indicadores sobre democracia e sistemas políticos em 202 países. Metade desses indicadores é baseada em informações oficiais, como constituições, enquanto a outra metade consiste em avaliações mais objetivas feitas por especialistas em políticas públicas. O Índice do V-Dem avalia os países em uma escala de 0 a 1, sendo 0 mais próximo de uma ditadura, e 1, uma democracia plena. O relatório mais recente da V-Dem² em 2023 mostra um cenário muito preocupante:

• Em 2022, 72% da população mundial, ou seja, 5,7 bilhões de pessoas, vivem em algum tipo de autocracia;
• Pela primeira vez em mais de duas décadas, há mais autocracias fechadas do que democracias liberais;
• O nível de democracia desfrutado pelo cidadão médio globalmente em 2022 é semelhante ao nível de 1986;
• A liberdade de expressão está deteriorando em 35 países em 2022, comparado a apenas 7 países há dez anos;
• A censura governamental à mídia está piorando em 47 países;
• A repressão governamental às organizações da sociedade civil está piorando em 37 países;
• A qualidade das eleições está piorando em 30 países;
• Em dois países democráticos, Brasil e Polônia, a autocratização estagnou antes da quebra da democracia.

Na figura a seguir, temos uma figura representando a situação da democracia no mundo, tendo como base a escala 0-1:

Figura 3: Estado de Democracia Liberal (2022)

Ano passado, o Brasil se encontrava com uma pontuação de 0.528, um meio termo entre autoritarismo e democracia. Ainda no relatório, a página 22 é dedicada à situação do Brasil durante as eleições de 2022. Em uma dos gráficos, é possível observar um recorte de 2012-2022, onde são medidas 4 variáveis: polarização política, mobilização para a autocracia, mobilização pela democracia e o índice de democracia liberal.

Gráfico 2 – Polarização e Autocratização no Brasil (2012-2022)

O eixo vertical esquerdo mostra a pontuação dos indicadores de polarização política e mobilização pela autocracia de 0-4. O eixo vertical direito mostra a escala para o Índice de Democracia Liberal (LDI) e mobilização pela democracia de 0-1. As pontuações altas nos indicadores significam níveis elevados de polarização e mobilização. As linhas verticais no meio indicam dois momentos: o impeachment da Dilma Rousseff em 2016, e a vitória de Jair Bolsonaro em 2018.

Este é o quarto relatório consecutivo que coloca o Brasil entre os top 10 principais países em processo de se tornar uma autocracia no mundo. É possível ver um aumento na mobilização pela democracia no final de 2022. Contudo, a polarização dispara, atingindo próximo da nota mais alta (1). O texto da página 22 termina com um ar otimista em relação ao mandato do governo Lula nos anos seguintes. Enfim, teremos de esperar o novo relatório em 2024.

2.3 Economist Intelligence Unit (EIU)

A Economist Intelligence Unit (EIU)⁴ é uma organização que fornece análises e pesquisas sobre questões econômicas, políticas e sociais em todo o mundo. O EIU é conhecido por produzir diversos índices, incluindo o Índice de Democracia (Democracy Index), que avalia o estado da democracia em diferentes países.

O Índice de Democracia da EIU mede a qualidade da democracia em 167 países, com base em 60 indicadores divididos em 5 categorias:

• Processo eleitoral e pluralismo;
• Funcionamento do governo;
• Participação política;
• Cultura política e democracia;
• Liberdades civis.

A pontuação final do país é calculada com base nessas categorias e indicadores em uma nota que vai de 0 a 10, sendo mais próximo de 0 um regime autoritário e mais próximo de 10 uma democracia plena.

Na tabela a seguir retirada do Índice de Democracia, é exibido o percentual de pessoas vivendo em determinados tipos de regime no mundo em 2022:

Tabela 2: Índice de Democracia 2022, por Tipo de Regime

Tipo de Regime	Número de Países	% de Países	% da População Mundial
Democracias Plenas	24	14,4%	8,0%
Democracias Imperfeitas	48	28,7%	37,3%
Regimes Híbridos	36	21,6%	17,9%
Regimes Autoritários	59	35,3%	36,9%

De acordo com o relatório, o número de democracias plenas saltou de 21 em 2021, para 24 em 2022. Com relação aos regimes autoritários, em 2021 e 2022 os número foram os mesmos. 

Figura 4: Índice de Democracia 2022, Mapa Global por Tipo de Regime

De acordo com o EIU, em 2022 o Brasil sofreu uma queda no índice quando comparado com o ano anterior, quando tinha 6.86, caindo para 6.76 pontos. Considerado uma democracia falha, ainda em 2022 o Brasil ficou atrás de países como Argentina e África do Sul.

Assim como o relatório da V-Dem, o EIU também dedica um espaço no seu relatório para discutir a situação polarizada do Brasil durante as eleições de 2022. Em um trecho também comentado no relatório da V-Dem, a EIU condena os ataques realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas, afirmando que isso ilustra futuros riscos para a democracia brasileira.

3. CONCLUSÃO

Existem outros institutos também que realizam esse trabalho acerca do estudo da democracia, às vezes focados em temas específicos, como a International Property Rights Index⁷, a Democracy Without Borders⁸, entre outras. É importante buscar instituições confiáveis. 

Compreender e defender a democracia é um dever de todos. Baseado nos dados apresentados acima, observamos um aumento significativo de governos autocráticos nos últimos anos. Mais uma vez a humanidade está chegando em um período obscuro da sua história, com o aumento da repressão das liberdades individuais, perseguições e todo tipo de atividade que beneficie o governo autoritário, em detrimento da sociedade. O que vemos a cada dia mais é o desgaste das instituições democráticas, que deixam de atender o interesse público em prol de projetos de poder que minam a democracia, e o Brasil não está muito distante. 

Grande parte desses governos autoritários estão em países arrasados por guerras internas, com os do continente africano. Outra parcela significativa são de países governados pela esquerda, que insistem em políticas falidas e populistas, e que acabam sendo prejudiciais para a população, que sofre com a miséria. Mas você nunca verá um ditador desses passando fome, pois as instituições que deveriam atender os anseios da sociedade já estão tão corroídas pela corrupção, que a justiça dificilmente alcança esses opressores. É por isso que devemos defender a democracia. E na próxima vez que estiver discutindo com um comunista com acesso a internet, você pode e deve usar as informações apresentadas nesses índices de democracia, pois contra opiniões há argumentos, contra fatos não.

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*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.

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