No Brasil, o controle e análise de defensivos agrícolas é feito por dois principais órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Cada um destes tem seu programa de análise próprio; Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (PARA) e o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) respectivamente. Ambos, tanto o PARA, quanto o PNCRC visam determinar e verificar as boas práticas do uso dos defensivos agrícolas nas propriedades rurais.
Segundo relatório da ANVISA de 2018 constatou-se que; 99,11% das 4.616 mil amostras de alimentos avaliados não representavam risco para a saúde da população. Em apenas 0,89% das amostras foram detectadas irregularidades, relacionadas principalmente ao uso de defensivos não autorizados no Brasil.
A indisponibilidade de ferramentas químicas autorizadas acaba superestimando a contagem de resíduos nos alimentos, pois, todo indício de defensivo agrícola não autorizado para uma cultura é contabilizado como resíduo acima do permitido, mesmo que esteja presente em níveis inofensivos para a saúde determinado pela ANVISA com o fator LMR (Limites Máximos de Resíduos da Resolução da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 295, de 29 de julho de 2019). Tais produtos, geralmente fazem parte de grupos de culturas de frutas e hortaliças, como: pimentão, morango, pepino, alface, cenoura, tomate, abobrinha, berinjela, rúcula, couve e beterraba.
Defensivos agrícolas empregados por cultura no Brasil em 2017 (US$). SINDVEG
O chamado Limite Máximo Aceitável de Resíduos (LMR) é definido como “a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada do agrotóxico numa fase específica, desde sua produção até o seu consumo, expresso em miligrama de resíduo por quilograma de alimento (mg/kg)”.
O índice é estabelecido de forma rigorosa para cada ingrediente ativo aprovado pela ANVISA, com uma larga margem de segurança. Isso quer dizer que; após calculada a dose segura do produto que não apresenta efeitos nocivos à saúde, um coeficiente de segurança 100 vezes maior é aplicado sobre a dose máxima encontrada nos estudos toxicológicos. Dessa forma, é obtida ainda mais segurança no uso do produto, considerando as possíveis situações reais de exposição.
Neste sentido, as amostras insatisfatórias do último relatório do Programa de Análise de Resíduos em Alimentos apontaram resíduos de produtos não autorizados para as culturas ou acima do LMR. No entanto, o próprio relatório da ANVISA afirma que essas irregularidades “não necessariamente representam risco à saúde”. Isso não significa que a indústria não tenha que tomar providências.
Uma vez que o PARA serve como indicador de conformidade às boas práticas de uso de defensivos, as irregularidades são vistas como um alerta para reforçar os treinamentos no campo e manter uma constante revisão dos limites máximos de resíduos permitidos nos indicadores de segurança dos produtos.
Algumas informações relevantes sobre Agrotóxicos no Brasil:
- O Brasil não é o país que mais produz defensivos. Também não é o país que mais consome defensivos, mesmo sendo um dos líderes na compra, ainda fica atrás de países como: Japão, Coréia do Sul, Alemanha, Itália, França e Reino Unido. Que considerando a unidade de área plantada, usam bem mais que o Brasil;
Se considerarmos o uso de agroquímicos por produção agrícola em US$/Ton produzida, o Brasil cai ainda mais no ranking, ficando em 13° lugar.
- Estabelecimentos que usam agrotóxicos no Brasil estão em tendência de queda, desde 1980 à 2017:
Fontes:
Nishimoto, R. Global trends in the crop protection industry. J. Pestic. Sci. 2019.
Vasconcelos, Y. Agrotóxicos na Berlinda (Unesp Botucatu/Andef)
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos – Relatório 2017 e 2018 (ANVISA).
Senso Agropecuário 2017 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Parabéns pela bela análise feita! Sempre muito importante elucidar dúvidas tão comuns à população urbana comum. Saber o que são agrotóxicos, como funcionam, suas funções e cuidados necessários é a chave, além de saber que muitos “novos” produtos liberados no Brasil são oriundos de somente um princípio ativo, causando espanto pela quantidade na população leiga, mas que pode ser um princípio ativo até menos agressivo que os liberados atualmente.