O Congresso Brasileiro Realmente nos Representa?

O congresso brasileiro realmente nos representa?

A democracia representativa é frequentemente apresentada como o ápice da evolução política. A ideia é simples: elegemos representantes para tomarem decisões em nosso nome. Mas será que essa representação é genuína? 

No mercado, a relação entre consumidor e produtor é, em geral, clara e objetiva. Na democracia, porém, a distância entre o eleitor e o eleito cresce a cada eleição. Como argumenta o economista Thomas Sowell, a democracia muitas vezes fomenta uma ilusão: a de que é possível atender a todos, em qualquer circunstância, sem limitações ou custos. Essa visão utópica nos leva a questionar a eficácia e os limites do sistema, especialmente quando o Congresso é apresentado como a “voz do povo”.

Um ponto central dessa reflexão é a ideia de que a democracia é o “governo do povo”. Mas quem, afinal, é “o povo”? Em um país extenso e culturalmente diverso como o Brasil, é impossível homogeneizar os interesses de uma população tão plural. Cada indivíduo possui valores e prioridades que mudam ao longo do tempo, tornando a expressão “vontade popular” um conceito muitas vezes abstrato e idealizado. Quando se afirma que “o povo” escolheu algo, essa afirmação quase sempre reflete apenas a decisão da maioria em um momento específico – considerando, é claro, que o processo tenha sido justo e livre de interferências.

Ademais, o sistema político muitas vezes não incentiva a lealdade às promessas de campanha. Os representantes eleitos operam em um modelo que privilegia compromissos coletivos vagos, ignorando as especificidades individuais. Promessas feitas sob o manto de “benefícios à maioria” frequentemente resultam em escolhas que atendem apenas a interesses específicos de quem governa e à manutenção de seu poder. Thomas Sowell critica essa lógica, afirmando que “quando as pessoas querem o impossível, apenas os mentirosos podem satisfazê-las”. Quando a maioria não obtém o que deseja, isso é visto como uma negação deliberada de seus direitos, quando, na verdade, a própria natureza do sistema é incapaz de atender a todos. Assim, a democracia está longe de ser tão esplêndida quanto seus defensores ferrenhos a fazem parecer.

Esse problema fica mais evidente quando comparamos votos a preços. No mercado, os preços refletem limitações reais, como orçamento e recursos disponíveis. Já na política, as urnas não mostram essas restrições. Um exemplo claro: alguém pode querer fazer uma viagem de volta ao mundo e, ao mesmo tempo, poupar para comprar uma casa. O preço das passagens e hospedagens revela imediatamente que essas metas são incompatíveis sem comprometer uma das duas – exceto em casos bastante isolados. Por outro lado, ao votar em um candidato que promete investir massivamente em saúde, educação, manter impostos baixos e oferecer a todos cem dias de férias no ano, o voto não apresenta restrições claras, mesmo que essas promessas sejam impraticáveis.

Quando votamos, escolhemos ideias ou planos, mas raramente sabemos como eles serão implementados. Muitos políticos, de forma inocente ou mal intencionada, tentam convencer às pessoas de que é possível fazer tudo ao mesmo tempo, mesmo quando não é. 

O Papel do Congresso Brasileiro

O Congresso Nacional, como poder legislativo, é formalmente encarregado de elaborar leis, fiscalizar o Executivo e representar a população. Contudo, na prática, tem sido motivo de descrédito e desconfiança. Votos de protesto são comuns, e figuras caricatas ou despreparadas frequentemente chegam ao poder – um reflexo direto da apatia ou do desencanto do eleitorado com o sistema político.

Uma pesquisa de agosto de 2024 feita pelo DataSenado constatou que 47% dos entrevistados estão pouco satisfeitos e 33% estão nada satisfeitos com a democracia no Brasil. Esses dados são alarmantes e evidenciam que, de fato, esse sistema não se mostra razoável para uma parcela significativa de pessoas.

Parte dessa insatisfação pode ser atribuída à desconexão entre promessas de campanha e ações concretas. Muitos políticos não se sentem pressionados a cumprir o que prometeram – e, mesmo quando isso ocorre, raramente enfrentam consequências. Ao mesmo tempo, esses representantes desfrutam de salários e benefícios muito acima da média nacional, perpetuando uma sensação de desigualdade e privilégio. Para agravar, no Brasil, não é necessário obter a maioria absoluta dos votos para conquistar uma cadeira no Congresso, o que intensifica a percepção de que os eleitos não representam de fato a vontade da população.

Esses fatores nos levam a questionar: o que pode ser feito para devolver ao indivíduo mais liberdade e mais controle sobre sua própria vida?

O Mercado Como Alternativa

Embora o mercado não seja perfeito, ele oferece um modelo que favorece trocas voluntárias e decisões descentralizadas – características que podem atender de maneira mais eficiente aos interesses individuais. Ao contrário do Estado, que tende a concentrar poder e burocracia, mercados livres ampliam a liberdade dos cidadãos, permitindo-lhes escolher o que melhor atende às suas necessidades. Quando uma empresa não entrega o que promete ou não atende às expectativas, ela pode ser substituída por outra mais eficiente e alinhada aos interesses dos consumidores.

Ao contrário de um Estado inchado, repleto de congressistas que pouco entregam, mercados livres e fortes direitos de propriedade oferecem uma alternativa prática. Diferentes economias ao redor do mundo demonstram que o mercado é mais ágil e natural ao se adaptar às demandas sociais e, consequentemente melhorar a qualidade de vida. Como foi o caso de Estônia, Nova Zelândia, Botswana e tantos outros locais. O caminho é árduo, mas recompensador.

Um governo mínimo, focado em garantir liberdades individuais, é um caminho muito mais plausível do que um sistema altamente centralizador, burocrático e ineficiente. Afinal, quanto mais liberdade as pessoas têm para escolher, maior é a chance de se construir.


Gilson Assis

*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.


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