No último mês, o tema sobre a proibição de livros tomou conta do debate entre os defensores da liberdade. Com uma escolha confusa – no mínimo -, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu, por unanimidade, “objetivo proibir a comercialização, publicação, distribuição, difusão e circulação do conteúdo integral ou parcial da obra Mein Kampf (Minha Luta), de autoria de Adolf Hitler”1.
Ao leitor que desconhece o tema, permita-me atualizar. Segundo Monica Leal (PP), está obra é um manifesto político que serviria como para disseminar as ideias nazista. Para a vereadora, o cidadão brasileiro é desprovido de habilidades de raciocínio, bom senso e conhecimento histórico e político. Por esses motivos, com a vereadora, todos os outros representantes da câmara foram favoráveis ao projeto de lei.
No jogo político, essa proibição institucionalizada poderá soar como uma manobra para manter o bom relacionamento com os colegas. Afinal, todos abominamos o nazismo e todas as vertentes que emanam do pensamento ditatorial e violento, e isso inclui o socialismo e comunismo. Os representantes do povo, dos quais colaboram com a melhora de vida do cidadão em algumas decisões, em última instância, buscam a proteção da bancada política.
Contrário, na vida real, censurar uma obra poderá abrir precedentes para censurar outras obras. O risco constitucional de podar a liberdade de expressão, mesmo essa estando garantida na lei, é enorme. Pergunto-me, qual será a próxima obra que uma câmara municipal julgará imprópria para os cidadãos? Ou, podemos relembrar outros fatos, quais humoristas serão proibidos de se apresentar em Porto Alegre ou em outras cidades?
A liberdade, quando limitada a uma decisão política, não é mais liberdade, é ditadura. No último mês foi um livro, no último trimestre foi um humorista, no último ano foram dezenas de contas bloqueadas em redes sociais, a exemplo disso temos o PCO (Partido da Causa Operária) que teve suas contas bloqueadas por “conteúdo ilegal”, conforme informou Alexandre de Moraes. O papel do Estado e de todos aqueles que fazem parte da sua máfia não é e nunca será controlar o que o cidadão lê, assiste ou compartilha nas redes sociais. O indivíduo, provido de suas capacidades racionais e lógicas, têm o direito de escolher se o livro é ou não perigoso.
Gostaria de perguntar aos defensores da proibição do livro, como está sendo o seu posicionamento contra o PL 2630/20? Você, mais uma vez, colaborará com a censura no Brasil? O seu papel como representante do povo é decidir o que deve ou não circular nas redes sociais? Um vereador, deputado ou qualquer agente político não tem autoridade moral sobre a decisão do indivíduo.
Livros não são perigosos. O perigo está no poder político do Estado, quando a instituição torna-se responsável por definir o que é verdade ou mentira ou o que é bom ou ruim para o cidadão conhecer. É válido reforçar que o controle político pelo Estado acontece em sistemas políticos ditatoriais, como é o caso de Cuba e Coreia do Norte, países onde as redes sociais são proibidas e a liberdade de expressão inexistente.
