Não é de hoje que o aumento da regulamentação torna a vida da população mais difícil, e, com isso, dificulta fatalmente a vida de quem empreende. Normas e regulamentação em primeira vista aparentam ser algo bom e necessário, no entanto, a regulamentação por meio de um órgão estatal não só dificulta a entrada de novas empresas em um determinado setor como, também, prejudica a população tornando os preços dos produtos mais caros.
Na perspectiva liberal, acredita-se que o mercado se autorregula através das trocas voluntárias entre indivíduos, com isso, através da oferta e demanda, uma empresa iria avaliar se deveria ou não vender o seu produto e, em última instância, se deveria existir. A regulamentação mediante um órgão estatal, indo num pensamento liberal, poderia deturpar a questão da oferta e demanda e, através disso, proteger empresas que se estivessem numa laissez-faire, provavelmente teriam ido à falência, pois o seu serviço não era bom o suficiente para a população no geral.
Numa visão estatal, o protecionismo que as regulamentações fazem seria útil para que empresas não fechem as portas e, com isso, pessoas não percam emprego, com esse ponto um produto que não estava conseguindo vender por não ser bom o suficiente, precisaria ser subsidiado pelo governo, gerando gastos para o mesmo. Sabemos que o Estado não produz dinheiro, sua receita vem por meio de impostos e parcerias público-privadas ou por alguma empresa estatal, com isso o governo não terá outra escolha a não ser aumentar sua arrecadação para conseguir subsidiar essa empresa que outrora era para estar com suas portas fechadas. Assim, gradualmente cria-se um incentivo para os indivíduos, se estiverem mal das pernas, o governo irá regulamentar seu setor e proteger você de uma possível falência. Claro que, com o passar do tempo, quanto mais o governo vai gastar mais ele irá querer arrecadar, assim, os indivíduos, tanto trabalhadores, quanto empreendedores precisam pagar seus impostos, para o empreendedor, ele pode repassar o valor do imposto no produto, o qual não é eficiente e só existe graças ao subsídio dado pelo Estado, já o indivíduo, que não possui uma empresa, este terá seu poder de compra devorado pelas altas taxas e impostos os quais o governo criou para conseguir subsidiar setores e regulamentá-los para que empresas não falissem.
Fora esse exemplo, o Estado que é detentor de sua moeda, não precisa fazer um aumento de imposto escancarado, ele pode imprimir dinheiro, gerando uma perda no poder de compra, criando-se uma inflação. A regulamentação já prejudicial por si só, agora, é ainda mais excessiva, uma hiper-regulamentação em qualquer setor é nocivo e prejudicial não só para o empreendedor, mas para o trabalhador também.
Apesar de parecer ser por uma boa causa, a hiper-regulamentação não é beneficial para ninguém, um exemplo de setor que tem uma hiper-regulamentação é o setor industrial de automóveis. Hoje, no Brasil, um carro popular custa 65 mil reais, sendo que o salário mínimo não passa de 1.412 reais. Graças à regulamentação excessiva, carros populares no Brasil são absurdamente caros para proteger uma indústria quase inexistente e dificultando ainda mais que concorrentes consigam competir e, com isso, dificultando a geração de empregos, a importação de mão de obra qualificada, entre outros. Para o trabalhador a regulamentação em excesso dificulta a empregabilidade, forçando pessoas que não conseguem preencher requisitos mínimos para se qualificar à vaga não consigam ter um emprego, ou seja, pessoas de baixa escolaridade, jovens buscando seu primeiro emprego sem experiência, e jovens recém-formados, forçando esses indivíduos a migrarem para algum setor menos regulado onde eles possam servir de mão-de-obra, porém, por um valor muito abaixo do que poderiam receber se não tivesse tanta regulação. Fora tudo isso citado, a alta regulamentação em algum setor gera aumento nos preços dos produtos, pois por alguma razão empresas que não tem um bom controle dos gastos com fornecedores, folha de pagamento, pouco maquinário, etc. acabam buscando suprir esses custos aumentando o preço do seu produto, tornando o que já era complicado para o trabalhador médio conseguir, quase impossível de ser adquirido pelo trabalho.
Para o empreendedor, o protecionismo em excesso pode ser ruim se você não consegue arcar com os custos de operação. Como assim? Se uma pequena empresa precisa ter vários documentos para funcionamento, onde cada documento custa um valor e demora um tempo para ser feito e entregue, você já está gerando uma despesa alta sem ter a contrapartida. Com isso, muitos acabam optando por não empreender, diminuindo a geração de emprego, afinal, quem gera emprego para as pessoas é a iniciativa privada e não o Estado. Logo, se algum empreendedor quiser entrar no setor, ele já estará atrás do restante, mais do que se não tivesse regulamentação alguma, e terá que cobrar ainda mais por seu produto, ao precisar arcar com as despesas feitas anteriormente. Fatalmente se o produto dele não for excepcional ele não terá muito sucesso para conseguir prosperar e, possivelmente, fechará suas portas. A menos que ele peça ao Estado mais protecionismo ara que sua empresa seja mantida de pé, mesmo que isso custe encarecer seu produto.
Nenhuma regulamentação a longo prazo é benéfica, ela gerará um número de reações em cadeia muito grande podendo, muitas vezes, sair do controle e gerando uma possível crise financeira onde o Estado não consegue honrar suas dívidas mais importantes, com isso. ele tem duas saídas:
1) Diminuir gastos no poder público, fazendo, assim, com que o Estado seja mais enxuto.
2) Imprimir moeda e honrar suas dívidas, porém gerando uma inflação grande. Afinal, se um país não consegue honrar suas dívidas, com total certeza não é um país sério. Não há muita razão para defender protecionismo, pois gera um custo para empresário e trabalhador, somente o político fica feliz, já que esse custo não irá para ele. Ignoramos a realidade de que o protecionismo pode, sim, atrasar um país, dificultando a geração de empregos e oportunidades, encarecendo os serviços e diminuindo o poder de compra de todos, seja por inflação ou regulamentação. A regulamentação e a burocracia só são benéficas para o Estado, pois os custos dessa burocracia, dessa regulamentação, serão repassados para a população, seja por taxas, ou impostos.
Se seguirmos pelo caminho onde mais regulamentação será feita, mais difícil será gerar emprego e manter um Estado inchado, o qual jura de pé junto que está ajudando sua população, mas, na verdade, só querem saber se cada um pagou em dia seus impostos.
*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.