De Al Capone a Escobar: porque a guerra às drogas não funciona

Resumo

Falar do uso de tóxicos é, digamos, polêmico. É incontestável que as drogas trazem consequências severas para o comportamento e para a saúde de seus usuários. A polêmica está em determinar se essa situação é algo a ser combatido na sociedade ou se não é possível impedi-la. O presente artigo busca explicar como a guerra às drogas, além de ineficaz, gera consequências severas para a civilização, por vezes chegando a piorar a conjuntura em que se encontrava.

Drogas: problema social ou escolha individual?

Para falar do uso de drogas, é interessante compreender a origem delas. Ao contrário do que o senso comum muitas vezes alega, boa parte das drogas mais usadas, em especial as mais antigas, foram criadas com a melhor das intenções: ser um medicamento.

Isso inclui substâncias como a maconha, usada na medicina desde o século XIX; a cocaína, usada inicialmente para o tratamento de gota, e mais tarde estudada como antidepressivo por Freud; a heroína, cujo uso visava substituir a morfina, amenizando sintomas de dor e tosse e recebendo tal nome por ser considerado um remédio heroico; a anfetamina, muito utilizada em pacientes com problemas de congestão nasal, mas também recomendada para emagrecimento e para tratamento de mazelas como a epilepsia, esquizofrenia, depressão, esclerose múltipla, lesões cerebrais e disfunção sexual; o ecstasy como agente facilitador da comunicação entre psicoterapeutas e pacientes durante a década de 70, por meio de seu efeito entactógeno¹, e sua versão líquida, usada como anestésico. (Como a heroína…, 2020)

Claro que boas intenções, sozinhas, não levam a nada. A questão aqui é perceber que, sozinhas, as drogas não podem causar dano, já tendo inclusive gerado benefícios para a saúde humana. O que ocorre, no entanto, é que o homem possui liberdade para determinar como se comportar, sendo de sua responsabilidade o abuso de substâncias. James Bovard², em seus estudos sobre a guerra às drogas, deixa claro que “A guerra às drogas é essencialmente uma guerra civil para defender o princípio de que políticos devem ter absoluto poder sobre o que os cidadãos colocam em seus próprios organismos”. (My Forty-Year…, 2023)

O império de Al Capone

Alphonse Gabriel “Al” Capone foi um homem de negócios e gângster, considerado por muitos como o maior da história americana. Co-fundador do Chicago Outfit³, Al Capone

mantinha o controle da cidade de Chicago através da Máfia Ítalo-Americana. Contudo, boa parte do mérito de suas conquistas é devido ao congresso americano por ter, em janeiro de 1920, aprovado a Lei Seca Americana, que perdurou até 1933.

Com a proibição da venda de bebidas alcoólicas, veio a maior e mais lucrativa oportunidade de enriquecimento ilícito que se tem história. Cervejarias americanas foram adquiridas por preços muito abaixo do mercado pelos mafiosos, os quais prosperaram na época. Os bares clandestinos, famosos “speakeasys”, eram glamourosos, frequentados todos os dias pela alta sociedade, assim como os cassinos.

Em pouco mais de cinco anos da vigência da Lei Seca, estima-se que existiam mais de duzentos mil bares e cassinos clandestinos em plena operação nas principais cidades americanas. O que visava evitar o consumo de álcool, “droga da época”, tornou-se uma máquina milionária e assassina, na mão de apenas cinco famílias. (O contrabando…, 2020)

Woodstock: um marco no uso de drogas

O Festival de Woodstock, em 1969, foi um dos maiores marcos da contracultura americana. Em meio às controvérsias da Guerra Fria, o evento – marcado pela presença de praticamente meio milhão de jovens – visava, a princípio, representar o quanto as situações deveriam ser resolvidas com a paz e como as guerras e o medo generalizado deveriam acabar. (Inside dark side…, 2021)

Contudo, ao contrário da intenção primária, não houve impacto significativo nas guerras que ocorriam ao redor do mundo, muito por conta da escolha das mídias em enfatizar o uso de drogas e a precariedade da saúde no festival.

O evento se tornou uma representação do que seria o uso descontrolado de drogas. Rapidamente o medo da situação se repetir levou a uma suposta necessidade de que as drogas seriam sempre ruins e, se o homem não era capaz de manter o controle delas, o governo faria isso por ele.

É declarada a guerra às drogas

Em 17 de junho de 1971, em meio ao medo do consumo de entorpecentes se espalhar, o então presidente estadunidense Richard Nixon declarou que os EUA possuíam um novo inimigo: os narcóticos. Incluiu em seu discurso que deveriam lançar uma ofensiva forte, pregando uma completa intolerância às drogas.

Tal ato gerou um encarceramento massivo de usuários de drogas de 1980 em diante. Mas os efeitos de seu pronunciamento foram além do território dos Estados Unidos: a extrema violência vivenciada na América Latina atualmente teve início por conta da falta de limites nos policiais que lutavam a guerra.

Os Estados Unidos criaram forças-tarefa para treinarem e equiparem não só os seus policiais, mas os de diversos outros países, o que ia desde armamento pesado para confrontar produtores de drogas até métodos de interrogatório destinados a identificar especificamente os usuários de entorpecentes – mesmo que seu uso, por si só, prejudique apenas aquele que consome a substância, sem danos diretos a terceiros. Essa influência perdura até hoje, mesmo com as mudanças legislativas. No México, por exemplo, estudos concluíram que de 60 a 70% dos suspeitos de crimes de drogas experienciam tortura.

Os efeitos foram diversos, e a corrupção não fica de fora. Até os anos 1970, a corrupção era limitada: alguns governadores e prefeitos recebiam propina para protegerem o tráfico, mas eram obrigados a denunciá-los em caso de investigação. Mas a guerra às drogas mudou consideravelmente a situação. A proteção do tráfico passou a ser feita pelos próprios policiais e soldados que, a princípio, deveriam estar combatendo as operações ilícitas.

Com os cartéis agora comandados pelos policiais, nem mesmo os EUA conseguiram controlar a situação: as medidas tomadas para combater as drogas tinham se virado contra seus criadores, o que criou diversos chefes de tráficos ao redor da América, aproveitando a impunidade que possuíam. (New Documents…, 2021)

Pablo Escobar e sua influência

Em plena guerra às drogas, Pablo Emilio Escobar Gaviria foi pioneiro no tráfico de cocaína em escala industrial. Começou apenas garantindo a proteção do Cartel de Medellín, mas logo se tornou seu líder inquestionável, de 1970 até o começo dos anos 1990, observando cada etapa da produção de cocaína, desde o fornecimento da pasta de coca nos países andinos até seu comércio nos EUA. Além disso, provou como a sua extrema violência podia forçar o governo a negociar com ele.

Durante o auge do Cartel – entre a década de 80 e 90 – Escobar controlava praticamente toda a cadeia de suprimento de cocaína. Nos anos 80, é estimado que a organização tenha fornecido 80% de toda a cocaína enviada para os EUA, chegando a 15 toneladas por dia. Nesse mesmo período, sequestros realizados por grupos de guerrilha fizeram o Estado colaborar com os grupos criminosos, fazendo com que o Cartel de Medellín fundasse o grupo paramilitar conhecido como Muerte a Secuestradores – MAS.

Apesar de se orgulhar de sua fortuna, Escobar nunca foi bem aceito pelas classes mais altas. Suas tentativas de ingressar na elite política também foram frustradas, fazendo com que ele inclusive perdesse seu cargo como deputado na Colômbia. A situação piorou quando o Cartel declarou guerra ao Estado colombiano, gerando o assassinato do ministro da justiça colombiano, a extradição de Escobar para os Estados Unidos e a morte de diversos juízes, policiais e jornalistas da época.

Com o uso da violência, Escobar conseguiu pressionar o Estado suficientemente para abolir a extradição de colombianos nativos. El Patrón, como era conhecido, chegou a negociar até mesmo a sua rendição para as autoridades, ficando encarcerado na Catedral, uma prisão construída por ele, onde ele controlava os guardas e possuía até mesmo uma casa para quando sua filha fosse visitar. Escobar usou seu tempo de prisão para reorganizar o Cartel de Medellín. (Pablo Escobar…, 2021)

As consequências da guerra

Todas essas menções aos eventos históricos foram feitas para se chegar a uma conclusão simples: a guerra falhou. Em todos esses momentos, as tentativas de proibição do Estado não só deixaram de funcionar como pioraram consideravelmente o problema. A proibição abriu espaço para um monopólio, visto que os traficantes que se atreviam a manter sua produção rapidamente tomavam o controle de todo o mercado daquela substância.

A brutalidade policial, liberada na guerra, tornou-se incontrolável, permitindo o uso de tortura nas investigações e prisões. O racismo, já presente na história da América, ficou escancarado, haja vista a disparidade entre o encarceramento de negros e o de brancos, além da diferença de métodos usados nas investigações a depender da cor da pele do suspeito. As atrocidades iniciadas com a guerra transformaram os países, criando um novo patamar de violência. (History of…, 2020)

O Índice Global de Políticas sobre Drogas⁴ – que traz o Brasil como o pior país – concluiu que a abordagem punitiva se opõe a qualquer perspectiva de direitos humanos nas políticas que buscam erradicar o consumo, a produção e a comercialização de drogas ilegais, classificando as políticas atualmente aplicadas em matéria de drogas ilegais como “nefastas”. Além disso, há uma excessiva presença proporcional, dentro da população carcerária, de pessoas acusadas de crimes relativos às drogas, número que chega a 2,5 milhões de homens e mulheres, sendo a proporção feminina na prisão por estas infrações quase o dobro da masculina. Calcula-se que 22% das pessoas presas no planeta estejam nessa situação por posse de drogas para uso pessoal. (Guerra às drogas…, 2021)

Desde leis que inibem o consumo de tóxicos até a consideração de usuários como criminosos, a política antidrogas ao redor do mundo foi o combustível para o tráfico, alimentando o mercado clandestino e elevando os patamares de corrupção ao proteger as gangues e quadrilhas. Ademais, ao buscar evitar a produção das drogas, proibindo o transporte e uso de seus insumos, tais políticas impedem também um avanço na área da saúde, visto que grande parte da matéria-prima usada possui potencial para fins medicinais, como é o caso da maconha e da cetamina.

---

*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.

---

Referências

Como a heroína, a cocaína e outras drogas surgiram a partir de remédios convencionais. BBC News Brasil. 05 jul. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-53201079. Acesso em: 16 jul. 2023.

My Forty-Year War on Reefer Madness. Mises Institute. 07 jun. 2023. Disponível em: https://mises.org/wire/my-forty-year-war-reefer-madness. Acesso em: 16 jul. 2023.