Capitalismo e liberdade: argumentos objetivistas a favor de um sistema econômico baseado na liberdade individual e no respeito aos direitos de propriedade

Capitalismo e liberdade: argumentos objetivistas a favor de um sistema econômico baseado na liberdade individual e no respeito aos direitos de propriedade

Ayn Rand, romancista e filósofa, criadora do objetivismo, é conhecida por sua defesa apaixonada pelo respeito às liberdades individuais e pela defesa do capitalismo laissez faire. Rand argumenta que o capitalismo é o único sistema econômico moralmente justificável, pois é o único sistema que respeita plenamente os direitos individuais e a liberdade de escolha. A seguir analisamos os princípios fundamentais do pensamento de Rand em relação ao capitalismo e à liberdade, destacando os argumentos objetivistas a favor de um sistema  baseado na liberdade individual e no respeito aos direitos de propriedade. 

Para Ayn Rand, a liberdade individual é um valor fundamental que deve ser protegido. A liberdade permite que os indivíduos ajam de acordo com sua própria razão e vontade, desde que não violem os direitos de outros indivíduos. Rand argumenta que a liberdade individual é essencial para o progresso humano, pois possibilita que as pessoas busquem seus próprios objetivos, sigam seus valores pessoais e busquem a felicidade sem coerções.

Fundamentos Éticos do Capitalismo

Na visão objetivista de Ayn Rand, o capitalismo é o único sistema moral, pois é baseado em princípios éticos alinhados com a natureza humana. Rand rejeita a ideia de que o altruísmo e o coletivismo sejam virtudes morais, argumentando que o egoísmo racional é a base moral do capitalismo. Nesse contexto, o capitalismo permite que os indivíduos troquem valores livremente, sem coerção, por meio do livre mercado e de trocas voluntárias. É um sistema fundamentado nos direitos individuais. Embora alguns vejam o capitalismo como uma competição pelo poder ou pela riqueza, essa visão é característica de sociedades totalitárias. Para o objetivismo, o capitalismo pode envolver alguma forma competição, mas é fundamentado, principalmente, em valores morais centrados na liberdade individual.

No capitalismo puro não há nenhum tipo de controle governamental, mas esse capitalismo laissez faire  jamais existiu historicamente. O mais própximo que se chegou “foi o dos Estados Unidos  no século XIX”1. A seguir, explanaremos os fundamentos morais do capitalismo.

A virtude da racionalidade envolve um processo de consciência que exige ação deliberada. Em uma sociedade com controle governamental, o indivíduo não tem essa ação deliberada, porque é coagido a pensar e agir como o sistema quer, o indivíduo é governado pela força. Dessa forma, a liberdade individual lhe é negada. Entretanto, em um sistema capitalista, é garantido ao indivíduo o poder de escolher e agir de acordo com seus interesses, sua escolha individual é respeitada, possibilitando a realização das virtudes, sendo assim, é o único sistema moral. A partir da virtude da racionalidade, derivam-se as demais virtudes: independência, justiça, produtividade, integridade, honestidade e orgulho.

As virtudes citadas estão  intrinsecamente ligadas e sustentadas no sistema capitalista. A independência, entendida como a capacidade do indivíduo de pensar e agir por si mesmo, é fundamental em um ambiente capitalista que valoriza a autonomia pessoal e a tomada de decisões sem coerção. A justiça, que implica tratar os outros de acordo com seus méritos e ações, é promovida em um mercado onde as trocas são voluntárias e baseadas no reconhecimento do valor produzido por cada indivíduo.

A produtividade é outra virtude central no capitalismo, pois a criação de valor e a inovação são incentivadas e recompensadas. Em um sistema onde o sucesso econômico é diretamente ligado ao esforço e à competência individual, as pessoas são motivadas a trabalhar responsavelmente e a buscar constantemente a melhoria. A integridade, que envolve a coerência entre os valores pessoais e as ações, é reforçada em um ambiente onde a reputação e a confiança são cruciais para o sucesso nos negócios.

A honestidade, entendida como a adesão à verdade e a transparência nas interações, é fundamental para a funcionalidade de um mercado livre, onde a confiança e a clareza são essenciais para as transações justas e eficientes. Por fim, o orgulho, que é o reconhecimento e a valorização do próprio esforço e das realizações pessoais, é celebrado em um sistema que permite e incentiva a busca pela excelência e pelo desenvolvimento pessoal. Dessa forma, percebe-se  que o código moral do objetivismo, o egoísmo racional,  pressupõe que o indivíduo possua direitos inalienáveis, como enfatiza Peikoff:

Sob o capitalismo, por uma questão de lei fundamental, o homem é um fim em si mesmo. Embora seja livre para viver em função dos outros, espera-se que cada um, pela própria natureza do sistema, seja beneficiário de suas próprias ações : ele obtém valores à medida que persegue sua própria vida,  sua propriedade e sua felicidade. Esse é o oposto de qualquer sistema que defenda a renúncia do eu.2

Importância dos Direitos de Propriedade

Os direitos de propriedade desempenham um papel essencial na visão objetivista do capitalismo e da liberdade. Ayn Rand sustenta que o direito à propriedade privada é um corolário natural do direito à vida, pois é através da propriedade que os indivíduos garantem os meios necessários para sustentar suas vidas. Na perspectiva de Rand, a propriedade privada é essencial para a liberdade individual, pois protege os indivíduos da interferência arbitrária tanto do governo quanto de outros indivíduos. Sem a segurança proporcionada pelos direitos de propriedade, as pessoas seriam vulneráveis a expropriações e controles externos que limitariam sua capacidade de agir de acordo com suas próprias decisões e valores.

Além disso, Rand enfatiza que a propriedade privada é um incentivo fundamental para a produtividade e a inovação. Quando os indivíduos sabem que podem reter os frutos de seu trabalho, eles são mais motivados a investir tempo, esforço e recursos na criação de novos produtos, serviços e tecnologias. Isso não só promove o crescimento econômico, mas também o desenvolvimento pessoal, já que os indivíduos podem ver suas ideias e esforços transformados em resultados tangíveis. A propriedade privada, portanto, recompensa o trabalho e o esforço individual, criando um ambiente onde a iniciativa e a criatividade são valorizadas e estimuladas.

A segurança dos direitos de propriedade também facilita as trocas voluntárias no mercado, permitindo que os indivíduos negociem bens e serviços de maneira justa e livre. Esse sistema de trocas baseadas na propriedade privada é crucial para a eficiência econômica, pois aloca recursos de maneira que melhor atende às necessidades e desejos das pessoas. Dessa forma, na visão objetivista de Ayn Rand, os direitos de propriedade não são apenas uma proteção legal, mas um pilar fundamental da liberdade, da justiça e do progresso humano.

Em “Capitalismo: o Ideal Desconhecido”, Ayn Rand questiona: 

Um sistema reconhece direitos individuais? (…) O homem é um indivíduo soberano que possui sua própria pessoa, sua vida, seu trabalho? (…) O homem tem o direito de existir por si mesmo? (…) A questão é apenas: o homem é livre? 

Na história da humanidade, o sistema capitalista é o único que responde: sim.

O capitalismo é um sistema social baseado no reconhecimento de direitos individuais, incluindo direito à propriedade, no qual toda propriedade é uma posse privada.3O capitalismo é um sistema social baseado no reconhecimento de direitos individuais, incluindo direito à propriedade, no qual toda propriedade é uma posse privada.

A obra citada anteriormente oferece uma compreensão mais aprofundada e acessível de sua defesa do capitalismo. Rand retoma temas como o egoísmo racional, o individualismo e os problemas do altruísmo e do coletivismo, amarrando-os de forma coerente para sustentar sua visão do capitalismo laissez-faire. A organização dos ensaios de Rand, juntamente com as contribuições de Alan Greenspan, Nathaniel Branden e Robert Hessen, em um único livro, facilita o estudo e a compreensão de sua defesa do capitalismo, tornando seus argumentos mais acessíveis ao público em geral. Essa coletânea não apenas esclarece os princípios éticos e filosóficos que fundamentam o capitalismo, mas também aborda questões econômicas e políticas práticas, demonstrando como o capitalismo, quando entendido e implementado corretamente, pode promover a liberdade individual e o progresso humano. Vale a pena a leitura.

Conclusão

O objetivismo de Ayn Rand oferece uma defesa enfática do capitalismo como o sistema econômico mais compatível com a liberdade individual e os direitos de propriedade. Ao destacar a importância da liberdade e da racionalidade, Rand argumenta que o capitalismo não apenas promove o bem-estar material, mas também permite que os indivíduos alcancem sua plena realização como seres humanos. Segundo Rand, um sistema capitalista respeita e protege a autonomia pessoal, incentivando a inovação e o progresso ao recompensar o esforço individual. Dessa forma, o capitalismo é visto não apenas como um meio de prosperidade econômica, mas como uma estrutura que sustenta e celebra a dignidade e o potencial humano, fundamentado em princípios morais.


Marta Caregnato

*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.


Notas de Rodapé

  1. PEIKOFF, Leonard. Objetivismo: a filosofia de Ayn Rand. Tradução de Beatriz Viégas Faria. Porto Alegre: Ateneu Objetivista, 2000, p. 354.
    ↩︎
  2. ________. Op. Cit, p. 362.
    ↩︎
  3. RAND, Ayn. Capitalismo: o ideal desconhecido. Tradução Vinícius Silva U. R. São Paulo: LVM Editora, 2022, p.21.
    ↩︎

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