Nos últimos anos, todos nós sabemos que o Brasil tem enfrentado um cenário jurídico e político complexo, especialmente quando se observa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em algumas ocasiões, têm gerado polêmica e alimentado a percepção de que o país se encontra em uma crise institucional, o que tem gerado um debate acalorado sobre a imparcialidade e o papel da mais alta corte do país. Quando o STF age de forma contraditória em relação às decisões anteriores ou determinações, por meio de interpretações que modificam claramente o texto da da Constituição, surge a sensação de insegurança jurídica, que pode enfraquecer a confiança do cidadão no sistema judicial.
No contexto internacional, o Brasil tem enfrentado críticas relacionadas à sua postura em proteger criminosos, especialmente no que diz respeito ao tratamento de figuras envolvidas em crimes de grande repercussão, como corrupção, violência e crimes internacionais. O caso de Cesare Battisti, que se refugiou no Brasil após ser condenado por homicídios na Itália, é um exemplo claro dessa percepção. Embora tenha sido extraditado anos depois, a decisão de conceder refúgio ao ex-terrorista italiano por um longo período gerou um desgaste para o país, que foi visto como um abrigo para criminosos, enfraquecendo sua posição no cenário internacional.
Porém, o mais recente caso, envolvendo o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, e a atual decisão do STF representa um passo importante para reverter essa imagem negativa.
O Caso Robinho
Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil deveria ser mantida, rejeitando o pedido da defesa para evitar o cumprimento da sentença italiana. O caso tem origem em uma condenação relacionada a um crime de violência sexual cometido pelo ex-jogador e mais cinco homens em 2013, na Itália. A sentença condenatória foi confirmada em 2022, e Robinho, que tentou evitar a execução da pena no Brasil, enfrentou uma série de disputas legais quanto à sua extradição.
Vale ressaltar que Robinho já havia cumprido uma parte de sua pena em regime de prisão domiciliar na Itália, antes de tentar reverter a situação e retornar ao Brasil, onde não cumpriria a sentença. Porém, com a decisão atual, o STF confirmou que ele deve ser responsabilizado pela condenação italiana, com a possível aplicação de penas e medidas conforme a legislação brasileira, incluindo a execução da pena em regime fechado.
Do Caso Battisti ao Caso Robinho: Contraste
O desfecho desse caso contrasta com o de Cesare Battisti, o qual foi condenado por quatro assassinatos, na década de 70, durante a sua atuação como membro do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo, na Itália. Após fugir da Itália, Battisti obteve refúgio político no Brasil em 2004, com uma narrativa de perseguição política. Embora a Itália tenha solicitado a sua extradição várias vezes, o Brasil não havia aceitado, argumentando que Battisti havia sido condenado em tribunais de exceção na Itália e que a extradição violaria seus direitos. Isso mudou em 2018, quando o então presidente Michel Temer decidiu extraditá-lo, e Battisti foi preso e deportado para a Itália.
Nesse sentido, o Brasil, ao fazer valer a condenação italiana, assegura que não será conivente com a impunidade, fortalecendo sua posição no direito internacional e no combate à impunidade de criminosos que tentam se refugiar em seu território.
Conclusão: Responsabilidade Internacional
Portanto, ao manter a prisão de Robinho, o STF envia uma mensagem clara: o Brasil respeita os tratados internacionais e não se colocará como um refúgio para indivíduos que buscam se eximir de suas responsabilidades, usando a lei brasileira como instrumento para evitar a punição de seus crimes. Essa postura reforça a confiança de outros países na justiça brasileira e coloca o Brasil em uma posição de destaque no cenário internacional, como um país que valoriza a cooperação jurídica e a aplicação da justiça sem complacência com aqueles que buscam se esconder da lei.
No entanto, é necessário que o país continue a mostrar, por meio de suas decisões, que não se curvará à impunidade, garantindo que todos que cometem crimes, seja no Brasil ou fora dele, sejam responsabilizados adequadamente.
*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.