Dentro do mundo dos espectros políticos, uma ala que se destaca muito por seus axiomas, princípios e éticas, é o Libertarianismo, que é uma filosofia política que tem como base a ideia de que o indivíduo é o único proprietário de si mesmo e, portanto, tem o direito de exercer sua Liberdade sem interferência externa, desde que não prejudique a Liberdade dos outros indivíduos. Seus princípios fundamentais incluem a defesa do livre mercado, a redução (ou a completa exclusão) do Estado e a limitação da intervenção governamental na vida das pessoas.
Autores Libertários
A origem do Libertarianismo pode ser traçada a partir do pensamento liberal clássico de autores como John Locke, Adam Smith e Gustave de Molinari. O filósofo britânico John Locke, em seu “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, defendia a ideia de que o indivíduo tem direito à propriedade e à Liberdade, e que o Estado deveria existir apenas para proteger esses direitos. Adam Smith, por sua vez, em “A Riqueza das Nações”, defendia a ideia de que a Liberdade econômica e a competição são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Já Molinari, em “Les Soirées de la Rue Saint-Lazare”, difunde a ideia do livre mercado como o melhor mecanismo para a alocação eficiente de recursos e a promoção da liberdade individual.
No entanto, o Libertarianismo como movimento político organizado ganhou força e forma somente a partir do século XX, com autores como Ayn Rand e Murray Rothbard. Ayn Rand, em seus livros “A Revolta de Atlas” e “A Nascente”, defendia a ideia de que o indivíduo é a medida de todas as coisas e que o egoísmo racional é a única ética moralmente justificável. Já Rothbard, em seus livros “O Manifesto Libertário” e “Anatomia do Estado”, argumentava que o Estado é uma instituição coercitiva e, portanto, deve ser limitado a funções mínimas, como a proteção da vida, Liberdade e propriedade.
Além desses autores, o Libertarianismo também foi altamente influenciado pela Escola Austríaca de Economia, que defende a ideia de que o mercado é capaz de regular-se por si só, sem a necessidade de intervenção governamental. Ludwig von Mises e Friedrich Hayek são dois dos principais expoentes dessa escola.
As Vertentes Libertárias
Dentro do libertarianismo, podemos fazer um apanhado de três grandes vertentes principais, de diferentes autores como, Objetivismo de Ayn Rand, Anarcocapitalismo de Murray Rothbard, e o Minarquismo de Robert Nozick que concordam em muitas coisas, mas sempre com suas peculiaridades e diferentes justificativas para seus pensamentos.
Objetivismo – Ayn Rand
No libertarianismo objetivista, a ênfase está na defesa da liberdade individual, da propriedade privada e do livre mercado, como nos outros ramos do libertarianismo. No entanto, a abordagem objetivista acrescenta uma perspectiva moral e metafísica específica, enfatizando a importância de uma filosofia da razão e de uma ética egoísta.
Rand argumentava que a razão é o único meio confiável de conhecer a realidade e que a busca da felicidade individual é o propósito moral e ético da vida. Ela defendia que os indivíduos têm direitos inalienáveis, incluindo o direito à vida, à liberdade e à propriedade, e que o papel do governo é proteger esses direitos, atuando apenas como um árbitro neutro para resolver disputas e garantir o cumprimento de contratos.
No libertarianismo objetivista, a propriedade privada é considerada um direito fundamental baseado na capacidade do indivíduo de usar sua razão para criar, produzir e trocar valores. O livre mercado é visto como o sistema econômico mais compatível com a natureza humana, pois permite a liberdade de trocas voluntárias e o empreendedorismo individual.
Anarcocapitalismo – Murray Rothbard
No centro do libertarianismo de Rothbard está a defesa de um sistema político e econômico baseado na ideia da propriedade privada, do livre mercado e do “não agressão”. Assim como Rand, ele argumenta que todos os seres humanos possuem seus direitos naturais inalienáveis sendo assim, qualquer forma de agressão ou violência, seja por parte de indivíduos ou do Estado, é considerada uma violação desses direitos.
Rothbard, por sua lógica, rejeita a teoria do contrato social e o papel do Estado como provedor de serviços e defensor dos direitos. Defende a completa abolição do Estado. Argumenta que todas as funções normalmente associadas ao Estado, como segurança, justiça e proteção de direitos, podem ser desempenhadas por meio de instituições voluntárias e do livre mercado de maneira mais eficiente. Nesse sentido, Rothbard defende a ideia de que a sociedade deve ser organizada de forma consensual, sem a existência de um governo coercitivo.
No campo econômico, ele defendia a liberdade de mercado total, expondo que o livre intercâmbio voluntário é a forma mais eficiente e justa de alocação de recursos. Ele criticava a intervenção estatal na economia, incluindo regulamentações, subsídios e políticas monetárias, argumentando que essas medidas distorcem os mecanismos de mercado e prejudicam o desenvolvimento econômico.
Minarquismo – Robert Nozick
No minarquismo do filósofo Robert Nozick há uma abordagem política e filosófica que defende a existência de um governo mínimo, também conhecido como “Estado noturno” ou “Estado guardião”.
Nozick, assim como Rothbard e Rand, parte da premissa de que os indivíduos têm direitos naturais invioláveis. Ele argumenta que a única função legítima do Estado é proteger esses direitos e garantir a aplicação imparcial da lei. Segundo Nozick, um governo minarquista é necessário para evitar a violação dos direitos individuais, fornecer segurança contra agressões externas e resolver disputas de maneira justa.
Nozick propõe que em um governo minarquista seja feito o financiamento por meio de contribuições voluntárias, em vez de impostos coercitivos. Ele defende que os indivíduos devem ter o direito de escolher se querem contribuir financeiramente para a manutenção do governo e que a concorrência entre diferentes agências de defesa e proteção poderia garantir uma eficiência e qualidade maior durante a prestação desses serviços.
Minarquismo X Objetivismo
A diferença entre o Minarquismo de Nozick para o Objetivismo de Rand está justamente nas visões sobre a justificativa moral e filosófica do Estado e no papel que cada um atribui a ele.
O objetivismo de Rand, como mencionado anteriormente, é baseado na filosofia do objetivismo, que enfatiza a razão, a individualidade e o egoísmo racional. No objetivismo, o governo é justificado como uma instituição necessária para proteger os direitos dos indivíduos e garantir a ordem social.
Por outro lado, o minarquismo de Nozick é uma abordagem filosófica que se baseia em direitos naturais e na teoria da justiça. Nozick argumenta que o Estado tem um papel legítimo, mas restrito, limitado à proteção dos direitos individuais e à aplicação da lei. Ele defende que qualquer forma de coerção estatal além disso é injustificada e viola os direitos dos indivíduos. Ele enfatiza a importância da liberdade individual e argumenta que o Estado deve respeitar a autonomia dos indivíduos.
Uma das diferenças fundamentais entre as duas abordagens é a justificativa moral do Estado. Enquanto o objetivismo de Rand se baseia na noção de direitos individuais e no egoísmo racional como base moral, o minarquismo de Nozick se fundamenta nos direitos naturais e na teoria da justiça.
A evolução da Ética Libertária
A ética e filosofia do Libertarianismo têm como base a noção de que o indivíduo é o único proprietário de si mesmo, e que a Liberdade Individual é o valor supremo. Segundo Nozick, o Libertarianismo é baseado em três princípios: o direito à Liberdade, o direito à propriedade e a obrigação de respeitar a Liberdade e a propriedade dos outros.
O direito à Liberdade inclui a Liberdade irrestrita de pensamento, de expressão, de associação e de escolha. Já o direito à propriedade inclui o direito à propriedade privada, ao comércio livre e à livre iniciativa. A obrigação de respeitar a Liberdade e a propriedade dos outros significa que ninguém tem o direito de iniciar agressão ilegítima ou fraudar outra pessoa.
O Princípio de Não Agressão
É difícil falar de libertarianismo sem falar de seu axioma central, o PNA. O axioma fundamental do libertarianismo é conhecido como o Princípio da Não Agressão (ou Princípio da Não Iniciação da Violência). Esse fundamento ético estabelece que é moralmente inaceitável que alguma pessoa ou grupo inicie a violência ou a ameaça de violência contra outros indivíduos, a menos que se trate de legítima defesa (cabe salientar que por mais que o PNA exista, não significa que libertários sejam pacifistas). Isso se aplica não apenas à violência física, mas também à violência econômica e social, como o uso do monopólio da força pelo Estado para impor suas políticas. Um claro exemplo disso é quando surge a icônica frase “Imposto é roubo” que, por ser algo (literalmente) imposto, e de impossível discordância sem que haja sanções, faz alusão direta à essa filosofia.
Em resumo, o Princípio da Não Agressão afirma que todas as interações humanas devem ser baseadas no consentimento voluntário e na ausência de coerção, podendo, assim, elevar à uma sociedade em que sua base seja de contratos entre indivíduos.
No entanto, o PNA por si só pode ser considerado uma orientação ética de natureza mais negativa, estabelecendo o que não deve ser feito, mas não fornecendo uma orientação positiva sobre como agir. É nesse ponto que é desenvolvida a ética argumentativa para desempenhar esse papel crucial.
A Ética Argumentativa
A ética argumentativa no libertarianismo busca justificar e desenvolver princípios éticos positivos com base no Princípio de Não Agressão. Ela incentiva o diálogo, o debate racional e a troca de ideias como meio de chegar a uma compreensão mais profunda dos princípios libertários e de suas aplicações em questões éticas complexas.
Através da ética argumentativa, os libertários exploram questões como propriedade, contratos voluntários, Liberdade de Associação, responsabilidade individual e o papel adequado do governo, entre outros temas. Eles buscam estabelecer argumentos racionais e baseados em evidências para defender suas posições éticas e políticas, sempre com base no princípio de não agressão como guia central.
A ética argumentativa no libertarianismo também envolve respeitar a autonomia e a dignidade dos outros indivíduos, ouvindo e considerando diferentes perspectivas, e buscando consensos ou acordos voluntários sempre que possível.
Como já dito, libertários valorizam a propriedade privada e a Liberdade de Contrato, argumentando que a propriedade privada é um direito natural e que a Liberdade de Contrato é a melhor maneira de permitir que as pessoas decidam por si mesmas como usar seus recursos e cooperar com outras pessoas. Elas acreditam que a Liberdade de Mercado é a melhor maneira de alcançar a eficiência econômica e a prosperidade.
Críticas ao Libertarianismo
Seus críticos geralmente tentam argumentar que sua ênfase na Liberdade individual pode levar à desigualdade econômica e social, à exploração e ao enfraquecimento do Estado, já que no libertarianismo o combate às medidas paternalistas que vigoram hoje, sejam elas protetivas ao mercado, sejam assistencialistas, é especialmente intensificado, o que pode, em uma tentativa de uma análise crítica, pobre e frágil, resultar em um ambiente “perigoso” e “caótico”.
No entanto, os libertários respondem que esses problemas podem ser resolvidos através de soluções voluntárias e descentralizadas, como a caridade privada e o empreendedorismo social, assim como já ocorrem. Por uma simplificação de políticas públicas e tributárias que além da melhora quase que imediata e inegável da economia, investimentos para a melhora da sociedade seriam atraídos quase que instantaneamente acabando assim com essa ideia de que libertarianismo é algo caótico e anárquico.
