Entenda a relação entre democracia e o bem estar social com os níveis de liberdade econômica de um país.
O que é liberdade?
O pai do liberalismo clássico, John Locke, em o Segundo Tratado Sobre o Governo. afirma que a liberdade é um direito natural do homem, assim como a igualdade e o direito à propriedade privada, ou seja, todo ser humano nasce sendo igual a todos de sua espécie e tem o poder de agir com sua livre vontade, como trabalhar sobre a terra e tê-la como propriedade. O conceito de liberdade definido pelo pensador inglês carrega em si o Princípio da Não Agressão onde ele afirma que “este estado de liberdade, não o é de licenciosidade; apesar de ter o homem naquele estado liberdade incontrolável de dispor da própria pessoa e posses, não tem a de destruir-se a si mesmo ou a qualquer criatura que esteja em sua posse.”
Nesse sentido, podemos falar de liberdade em diversos aspectos, religioso, político, impressa e expressão…, entretanto, como graduanda em ciências econômicas, irei me limitar nessa discussão. Vale ressaltar que tais definições derivam de outro conceito de liberdade: a liberdade negativa, que diz respeito aos direitos do indivíduo, enquanto que a liberdade positiva, diz sobre a oportunidade de fazer algo. Como liberal, defendemos o livre mercado e os direitos naturais como as condições necessárias para os indivíduos tomarem decisões econômicas e buscarem oportunidades de acordo com seus próprios interesses. No decorrer do texto, ficará mais claro como que a liberdade negativa inevitavelmente garante a liberdade positiva.
A importância de Índices de Liberdade
Em uma sociedade democrática, a liberdade como um todo se torna um aspecto essencial a ser preservado, isso explica o movimento que estamos vendo contra a chamada PL da Censura e a outras medidas do governo brasileiro que tem o objetivo de restringir a liberdade de expressão. Vide texto aqui no blog. (damasdeferro.com.br/pl2630-nao/)
Sobre a liberdade econômica, estamos discutindo como o indivíduo tem liberdade de decidir como usar seu dinheiro, seu tempo, seus talentos de forma que melhor lhe convém. E tendo este poder de decisão apenas sobre o que lhe pertence, não sobre os outros. Nesse contexto, os indivíduos podem decidir que bens vão produzir, consumir e comercializar; assim, por meio de indicadores de liberdade econômica podemos observar como o governo/Estado está protegendo ou infringindo este direito.
Dos diversos índices que foram desenvolvidos, irei citar três de grande estima na academia internacional e nacional.
Fraser Institute – Economic Freedom of the World
Este avalia 5 áreas de um país: (1) o tamanho do governo (gastos públicos, impostos,controle estatal sobre empresas privadas); (2) sistema legal e direitos de propriedade; (3) moeda estável (inflação controlada); (4) liberdade para comercializar internacionalmente (comprar, vender, fazer contratos); (5) regulação (no comércio nacional/internacional). Neste ranking o Brasil ocupa a 90° posição de 165 nações, ficando atrás de países com economia semelhante como Índia (87º) Chile (73°), Colômbia (83°), Paraguai (68°), México (68º) e ficando à frente da Venezuela (165°), Argentina (158°), Nicarágua (95°). (números de 2021)
Este índice analisa diversas variáveis que se relacionam com a liberdade econômica como o crescimento da renda, expectativa de vida, mortalidade infantil, dentre outras coisas. De forma geral, quanto mais livre economicamente é um país, maior também será o nível de bem estar social e econômico. Aqui quero chamar a atenção para a relação entre o nível de renda das pessoas 10% mais pobres com o nível de liberdade econômica. (Página 19, gráfico de número 1.7 “Exhibit 1.7: Economic Freedom and the Income Earned by the Poorest 10%”)
Coluna Vermelha: Menos livre; Amarela: Terceiro mais livre; Verde: Segundo mais livre; Azul: Mais livre.
Eixo horizontal; quanto mais longe a coluna do eixo 0 maior nível de liberdade econômica.
Eixo vertical: renda anual per capita dos 10% mais pobre.
Vemos a clara relação direta entre o aumento da liberdade e o aumento da renda da população mais pobre. Ou seja, um país que garante o direito da liberdade negativa (liberdade econômica), inevitavelmente, faz com que os indivíduos usufruam da liberdade positiva (bem estar social), devido ao aumento de renda, a melhora da qualidade de vida e mais oportunidades.
Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation
Considerada uma das instituições de pesquisa e educação mais influentes do mundo, a Heritage Foundation está há quase 30 anos divulgando este material sobre o nível de liberdade dos países ao redor do mundo.
No gráfico abaixo temos a evolução do nível de liberdade econômica do Brasil de 1995 a 2020. (Primeiro gráfico da versão traduzida do Instituto Monte Castelo)
Vemos a melhora da liberdade econômica com a implantação do Plano Real até o ponto de inflexão em 2006, último ano do primeiro governo do Presidente Lula, onde temos a concretização das suas políticas populistas: intervencionismo estatal, especialmente na Petrobrás; aumento do papel do Estado na Economia, como nos programas sociais; restrições à livre iniciativa e medidas protecionistas para proteger a indústria nacional, como tarifas de importação mais altas em determinados setores. A pontuação variou até 2014, onde até 2016 se manteve relativamente constante, mas voltou a patamares piores que nos governos petistas (Governo Lula 2 e Dilma 1 e 2) nos anos do presidente Temer e no início do governo Bolsonaro marcado pelo efeito da pandemia. Registrou-se em 2019 a pontuação de 51,9 (0,5 pontos de melhora em relação ao ano anterior); já em 2020 53,7 com no ano seguinte uma queda de 0,3 pontos e fechando 2022 com 53,3. Conforme segue no gráfico abaixo:
Em 2023, a pontuação de liberdade econômica do Brasil é de 53,5, ainda abaixo da média global, ficando em 127º lugar de país mais livre. Já na América de 32 países o Brasil ocupa a 26ª posição.
Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual
Este índice já apresenta uma perspectiva subnacional elaborado pela Universidade Mackenzie. Segue abaixo a relação dos 12 estados mais livres economicamente. (Figura 1, página 3)
Por este indicador trazer nuances mais específicas de cada capital do país, irei me restringir a apresentar apenas esta tabela onde vemos o estado responsável por quase metade do PIB brasileiro sendo o líder na liberdade econômica. Recomendo veementemente a análise mais aprofundada desde por trazer à tona uma questão nacional. Os outros índices globais também apresentam diversas informações que merecem atenção que,infelizmente, é limitada pelo formato deste blog.
Conclusão
Finalizo esta exposição reafirmando a importância vital da liberdade econômica e a necessidade de garanti-la junto com nossos direitos naturais. A análise dos indicadores do Índice de Liberdade Econômica demonstra que há uma forte correlação entre a liberdade econômica e a redução das desigualdades sociais, bem como a promoção de um ambiente democrático e próspero.
Embora não tenha sido explorado em profundidade aqui, os indicadores revelam claramente a relação entre nações anti-democráticas e baixos níveis de liberdade econômica. Países com menor liberdade econômica tendem a ter governos mais autoritários, maior corrupção e menos respeito pelos direitos individuais. Isso sugere que a defesa da liberdade econômica está intrinsecamente ligada à defesa da democracia. A liberdade econômica não apenas promove o crescimento econômico e a inovação, mas também fortalece instituições democráticas, promovendo transparência e responsabilidade.
Além disso, ao analisar componentes específicos do índice, como o tamanho do governo, liberdade de comércio e direitos de propriedade, podemos ver como políticas públicas podem ser direcionadas para melhorar esses aspectos:
Como reduzir a interferência governamental na economia para poder fomentar um ambiente mais dinâmico e inovador. Políticas de desburocratização e simplificação tributária podem incentivar o empreendedorismo e a criação de empregos, reduzindo a desigualdade social.
Pensar em políticas de livre comércio pode integrar o Brasil de maneira mais eficaz na economia global, beneficiando-se das vantagens comparativas e aumentando o acesso a mercados internacionais.
Por fim, fortalecer a proteção dos direitos de propriedade é essencial para garantir que os indivíduos e empresas possam investir e inovar com segurança. Políticas que simplifiquem a titulação de propriedades e protejam os investidores podem criar um ambiente mais estável e próspero.
Entender esses indicadores e suas implicações ajuda a mostrar o caminho para políticas públicas que não apenas promovam a liberdade econômica, mas também melhorem indicadores sociais.
Defender a liberdade econômica é, portanto, defender uma sociedade mais justa e igualitária. A liberdade negativa – a ausência de coerção e intervenção indevida – deve ser priorizada, pois ela cria as condições para que os indivíduos possam perseguir suas metas e prosperar. Em última análise, uma sociedade que valoriza a liberdade econômica é uma sociedade que valoriza o potencial humano e promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
*As opiniões do autor não representam a posição do Damas de Ferro enquanto instituição.
Biografia
Segundo Tratado sobre o Governo Civil, John Locke.
Robert Lawson and Ryan Murphy (2023). Economic Freedom Dataset, published in Economic Freedom of the World:
2023 Annual Report. Fraser Institute. <www.fraserinstitute.org/economic-freedom/dataset>.
Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Disponível em https://montecastelo.org/indice2023/
Indice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual. Disponivel em https://www.mackenzie.br/noticias/artigo/n/a/i/lancamento-do-indice-mackenzie-de-liberdade-economica-estadual-2023
Informações da autora:
Diane Matos
21 anos, estudante de Economia na UFRRJ, empreendedora em Fotografia, estagiária em Supply Chain, Designer Voluntária no Instituto Damas de Ferro.