A “ocupação israelense” está nos lábios de todos, de militantes do Hamas a estudantes de Harvard, de protestantes europeus a políticos americanos. É, talvez, a mais citada causa para o conflito Israel-Palestina, e alguns consideram isso até uma justificativa moral para a chocante brutalidade que o Hamas desencadeou sobre os cidadãos israelenses em 7 de outubro. Dez dias após o ataque, a senadora de Nova York, Julia Salazar, escreveu que “A ocupação ilegal de Israel na Cisjordânia e Gaza compromete a segurança de todas as pessoas em Israel e nos territórios palestinos. A sistemática subjugação dos palestinos é a fonte última de pavor existencial que define a vida diária para os israelenses e palestinos”. 1 A Human Rights Watch afirma: “Cinquenta anos após a ocupação da Cisjordânia e a Faixa de Gaza por Israel, o controle destas áreas é realizado através de repressão, discriminação institucionalizada, e abuso sistemático dos direitos da população palestina”. 2 Então, o que exatamente “ocupação israelense” significa?
Implícito na frase, e frequentemente implícito nos argumentos que são utilizados, está a ideia de que os palestinos possuem certos direitos, os quais são violados pela “ocupação” do governo e/ou dos cidadãos israelenses. Logicamente, palestinos, como todos os seres humanos, possuem direitos. O princípio dos direitos individuais garante que todas as pessoas possuem a prerrogativa moral de agir de acordo com seu próprio julgamento para viver como quiserem, desde que não violem os mesmos direitos de outros. (Os direitos de uma pessoa são violados quando outros iniciam atos forçosos contra ele, e seus direitos são protegidos quando um governo proíbe a iniciação destes contra as pessoas.)
É também verdade que nós devemos avaliar governos pela extensão em que eles violam ou protegem os direitos individuais. Na medida que qualquer governo viole os direitos, ele deve ser condenado. Isto vale para o governo israelense, como também para o Hamas (que governa Gaza) e para a Autoridade Palestina (que governa partes da Cisjordânia).
Com este padrão de direitos individuais em mente, nós podemos endereçar a questão: O que é a “ocupação israelense” e de que maneira, se de alguma, esta viola direitos?
Nós consideraremos primeiro as duas seguintes, talvez conflitantes, respostas. Uma afirma que a “ocupação israelense” refere-se ao simples fato da existência de Israel (ao menos na localização atual). A segunda afirma que as forças israelenses e/ou seus cidadãos mantêm injustamente a presença em áreas apreendidas durante a Guerra dos Seis Dias em 1967. Vamos examinar cada uma delas.
A “Ocupação Israelense” é equivalente a Existência de Israel
Esta é a visão explícita do Hamas e da maioria dos governos no Oriente. O Convênio Fundador do Hamas afirma: “O Movimento de Resistência Islâmica acredita que a terra da Palestina”, incluindo o território governado por Israel, “é uma Waqf (solo sagrado) consagrada para as futuras gerações muçulmanas até o dia do Julgamento Final. Ela, ou qualquer parte dela, não deve ser dissipada: ela, ou qualquer parte dela, não deve ser abandonada”. O convênio inclui: “Israel irá existir e continuará a existir até que o Islã a oblitere”. 3 Similarmente, a Carta Nacional da Palestina afirma: “Nós, o Povo Árabe Palestino… enfrentamos a força do mal, injustiça e agressão” na forma do “Sionismo internacional e colonialista”, que “conspirou e trabalhou para [nos] deslocar, para [nos] desapropriar de [nossa] pátria mãe”. E ela cita um “direito de autodefesa e a completa restauração de nossa pátria mãe perdida” como uma justificativa para “a guerra santa até que a completa e final vitória tenha sido obtida”.4 O Líder Supremo do Irã, o Ayatollah Ali Khamenei, frequentemente clama pela destruição de Israel, se referindo ao país como um “tumor cancerígeno”. 5 Reconhecendo o financiamento do Irã das operações terroristas do Hamas e Hezbollah, ele disse: “Nós iremos apoiar e ajudar qualquer nação ou qualquer grupo de qualquer local que se oponha e lute contra o regime sionista”.6 De fato, apagar Israel do mapa é um propósito central de virtualmente qualquer regime islâmico. A noção de “ocupação israelense” e seus correspondentes apelos para ação são sumarizados pelo grito agora ouvido ao redor do mundo: “Do rio até o mar, a Palestina deve ser livre” (“From the river to the sea, Palestine must be free”).
Alguns mantêm essa visão porque alegam que Israel foi fundada em solo roubado. Como um escritor coloca: “desde 1948, Israel fez nada mais que invadir e roubar a terra que pertence aos palestinos, enquanto silenciosamente ou… não tão silenciosamente… limpa etnicamente a terra das pessoas que um dia viveram lá”.7 É um fato bem documentado, entretanto, que no curso dos séculos 19 e 20, na área que se tornou Israel, os árabes livremente venderam enormes quantidades de terra aos judeus. 8 Referenciando relatórios conduzidos pela Comissão Real Britânica entre 1930 e 1936, o fundador da Jordânia, o Rei Abdullah reconheceu: “Foi feito claro para todos, tanto pelo mapa desenhado pela Simpson Comission como por outro compilado pela Peel Commission, que os árabes são tão pródigos em vender suas terras quanto são em chorar e lamentar inutilmente” (ênfase: original)9 . Em relação a maior compra Israelense de terra durante o período do assentamento inicial judeu, o Sursock Purchase, Sir John Hope Simpson (autor do Simpson Report), escreveu:
As autoridades judaicas não possuem motivo para censurar-se em relação ao tema das terras Sursock. Eles pagaram os maiores valores pelas terras e, em adição, eles pagaram a certos ocupantes destas terras uma quantia considerável de dinheiro a qual eles não eram legalmente obrigados a pagar. 10
Esta foi a característica de tais vendas, que foram tanto legais quanto respeitadoras de direitos. A manchete em um artigo do Wall Street Journal aptamente resume a verdade sobre o tema: “Israel é a terra menos roubada que existe” (no original, Israel Is the Least-Stolen Land) 11.
E sobre a criação do Estado de Israel? O embrionário governo israelense violou os direitos de palestinos ao declarar jurisdição sobre a área? Considere os seguintes fatos relevantes. A Declaração de Independência de Israel (modelada tendo como base a Declaração Americana) declara que Israel “irá garantir a completa igualdade de direitos sociais e políticos para todos os habitantes, independentemente da religião, consciência, linguagem, educação e cultura; irá salvaguardar o Local Sagrado de todas as religiões”12. Como o primeiro-ministro do país, David Ben Gurion, explicou, em Israel, “também haverá não-judeus [assim como judeus] – e todos eles serão cidadãos equivalentes; iguais em tudo sem qualquer exceção, isto é: o estado será seu estado também”. 13
Em geral, Israel tem cumprido suas promessas, instituindo um governo que protege os direitos de todos os cidadãos israelenses, independentemente de sua raça, credo, sexo ou orientação sexual. A Lei Básica de Dignidade e Liberdade Humana de Israel afirma:
Os direitos humanos fundamentais de Israel são fundados no reconhecimento do valor do ser humano, a santidade da vida humana e o princípio de que todas as pessoas são livres; estes direitos devem ser garantidos no espírito dos princípios apresentados na Declaração do Estabelecimento do Estado de Israel. 14
De acordo com isso, a Suprema Corte de Israel tem derrubado várias leis e políticas que violam direitos – incluindo aquelas que injustamente oprimem palestinos e outros árabes enquanto privilegiam judeus. Por exemplo, em 2006, a corte anulou uma lei que isentava as Forças de Defesa de Israel de pagar indenizações a palestinos prejudicados injustamente. E em 2020, declarou inconstitucional uma lei que retroativamente teria legalizado o confisco de propriedade privada de palestinos.15
Resumindo, assim que os judeus colonizaram a região de uma maneira a respeitar direitos, eles então estabeleceram o estado de Israel com o objetivo explícito de proteger os direitos de todos dentro de seu território – e eles foram amplamente bem-sucedidos.
Mas e sobre o então chamado “direito de autodeterminação” dos palestinos? Mesmo que os judeus tenham estabelecido um governo protetor de direitos, alguém pode contestar se, apesar disso, eles não teriam violado os direitos dos palestinos de determinar sua própria forma de governo.. Como a Carta Nacional da Palestina coloca: “O povo árabe palestino possui o direito legal à sua terra natal e tem o direito de determinar seu destino após conquistar a liberação de seu país, de acordo com seus desejos e sua própria vontade. 16
É relevante aqui o fato de que todo e qualquer regime palestino que tenha existido violou direitos em massa, incluindo o direito dos próprios palestinos. Isso inclui o quase-estado do PLO na Cisjordânia (1968-1970), que ameaçou, perturbou e guerreou com os próprios jordanianos que deram refúgio ao regime, até mesmo conspirando para derrubar o governo da Jordânia. O mesmo ocorreu com o sucessor do PLO no Líbano (1970-1982), cujas facções roubaram, estupraram, mataram e iniciaram a chama da guerra civil no país. Isso inclui a Autoridade Palestina (1994–presente), cujo primeiro “presidente”, Yasser Arafat –um terrorista sangrento- governou como ditador de Gaza e da Cisjordânia, censurando a imprensa, expropriando contas bancárias para seu uso pessoal, suprimindo seus rivais e fundando o terrorismo contra Israel. E, claro, também inclui o Hamas (2007-presente), a facção da Irmandade Muçulmana que iniciou uma guerra civil conta a Autoridade Palestina, tomou o controle de Gaza e estabeleceu uma teocracia Islâmica baseada na lei da sharia e no objetivo de obliterar Israel.17
É verdade que qualquer governo popularmente eleito é legítimo porque é popularmente eleito (e, portanto, “autodeterminado”)? Hitler foi eleito. Também foi o governo dos Estados Confederados da América. Assim como o Hamas. O fato de um governo ser popularmente eleito não o torna legítimo. Palestinos não possuem o “direito de se autodeterminar” caso isso signifique a instituição de um governo que viola os direitos dos cidadãos. Não há tal coisa como o direito de violar direitos.
Mas os governos que violam direitos são os únicos exemplos que a autodeterminação palestina levou a ocorrer, o exemplo mais duradouro e flagrante sendo, obviamente, o Hamas. Claramente, o Hamas é explicitamente dedicado a assassinar judeus e acabar com Israel. Mas é válido estressar que eles também possuem respeito zero para – e violam regularmente – com os direitos de seus próprios cidadãos. Eles utilizam seus próprios cidadãos como escudos humanos. Eles recrutam crianças para se explodirem. Eles torturam e matam homens gays (incluindo membros de sua própria força militar). Eles tratam mulheres como propriedade de suas famílias e/ou maridos, que podem violentar e abusar até mesmo jovens moças à vontade – e matá-las com o consentimento tácito do Hamas, e no máximo, três anos de cadeia. 18
A noção da “ocupação israelense” e o consequente objetivo de destruir Israel não é somente uma resposta a uma reclamação legítima – muito menos a qualquer violação de direitos de Israel. Não é motivada por uma preocupação pelo direito de todos mas pela fidelidade às irracionalidades do Islã, particularmente à tolice de que Alah cedeu a terra aos palestinos.19 E o que o slogan “Palestina deve ser livre” significa é que a região deve ser livre do governo respeitador de direitos de Israel – “livre” para o propósito de estabelecer uma teocracia islâmica baseada na violadora de direitos lei da Sharia. Em outras palavras, “Palestina deve ser livre” ultimamente significa que a região de ser “livre” da liberdade em si mesma.
O Conceito ‘Pré-1967’ de “Ocupação Israelense”
Vamos voltar para a alegação que Israel injustamente mantém presença em terras conquistadas durante a Guerra dos Seis Dias. Esta foi a segunda guerra contra Israel iniciada por seus vizinhos árabes e muçulmanos. Israel tomou controle de áreas militares estratégicas essenciais para criar “zonas seguras” entre seu minúsculo país e seus inimigos, presentes em todos os lados. Nos anos após este ato, Israel tem cedido estas terras de volta a seus agressores, com duas exceções. Anexou as Colinas de Golan, antigamente pertencente à Síria. E sobre o Acordo de Oslo (um acordo de paz realizado em 1994-1995), consentido pelo PLO, Israel reteve algumas responsabilidades administrativas e de segurança em Jerusalém do Leste e na Cisjordânia.
A razão para a presença de Israel nas Colinas de Golan é simples: A área é o local perfeito para serem lançados mísseis dentro de Israel, que é, claramente, o que os países inimigos desejam fazer caso reconquistem a posição. Caso o governo israelense cedesse as Colinas de Golan de volta à Síria, ou para uma facção palestina, estaria, portanto, sentenciando milhares de seus próprios cidadãos à morte. Se o padrão para avaliar governos é o nível o qual protegem os direitos de seus cidadãos, então uma concessão destes territórios iria constituir um crime moral. Israel moralmente deve manter as Colinas de Golan com o propósito de proteger os direitos de seus cidadãos, e este é o motivo do país ter, de maneira justa, anexado essa relativamente pequena faixa de terra em 1981.
E sobre a Cisjordânia? Similarmente, Israel mantém uma presença militar na Cisjordânia como uma força com o intuito de manter a paz. Faz isto para garantir suas responsabilidades aceitas nos Acordos de Oslo e, mais importante, para assegurar os direitos de seus cidadãos. As exigências de manter a segurança de fato causam algumas inconveniências para os palestinos ali. Eles não podem utilizar certas rodovias, e caso eles consigam permissão para entrar em Israel, devem ir através de pontos de verificação de segurança, o que faz trabalhar em Israel ou tentar comprar bens ou mercadorias ali um ato impraticável para muitos. Da mesma maneira, onde é chamado de Área C da Cisjordânia, os palestinos encontram ainda mais escrutínio para conseguirem permissões para construções, o que não é uma surpresa dado que terroristas comumente utilizam todos os tipos de construções – lares, hospitais, negócios, mesquitas – para abrigar suas operações.
Mas as inconveniências necessárias para a segurança e proteção dos direitos israelenses são culpas daqueles que atacam Israel. Se os palestinos simplesmente vivessem em paz com seus vizinhos, as medidas adicionadas de segurança poderiam ser removidas. Mas eles não o fazem, portanto essas medidas devem ser mantidas. É lamentável que os palestinos inocentes devam também sofrer as consequências das ações causadas pelos jihadistas que estão entre eles. Mas até que seja instituído por eles um governo protetor de direitos e que as ameaças sejam removidas, estes inconvenientes são uma consequência tão benigna quanto pode ser esperada.
Outra lamentação comum é o estabelecimento de assentamentos israelenses. O governo israelense utiliza os shekels (moeda israelense) provenientes de impostos de seus cidadãos para subsidiar a moradia de israelenses na terra controlada por Israel na Área C.20 Com isso, seduz milhares de famílias israelenses em um território que, provavelmente, será um dia cedido ao governo palestino (como ocorreu em Gaza). Resumindo, toma recursos de alguns israelenses para dar a outros, enquanto potencialmente coloca estes em uma situação perigosa. Essa é uma flagrante violação de direitos – contra seus próprios cidadãos, não contra os palestinos. Caso, como alguns alegam, Israel também estabelecesse assentamentos em terras pertencentes aos palestinos, isso certamente violaria seus direitos também. Na medida em que isso ocorra, é imoral, propriamente ilegal, e deve ser condenado e corrigido. Mas essa não é a norma.
De fato, para onde procuramos por evidências da suposta e ampla violação sistemática de direitos de Israel, nós não encontramos nada. Até mesmo exemplos únicos de situações em que os direitos dos palestinos foram violados são raras e tipicamente corrigidas após escrutínio legal. O mesmo não pode ser dito de qualquer regime palestino, passado ou presente, todos os quais tem violado os direitos como uma política de estado e uma prática diária.
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O que é então o verdadeiro significado de “ocupação israelense”? A frase, e todas suas variantes, sintetiza o fato de uma presença israelense – seja a própria existência do país ou a presença de suas forças de segurança em áreas estratégicas – com a ficção da violação de supostos direitos. Em ambos os casos, portanto, a frase envolve o que Ayn Rand chamava de falácia da “negociação em lote”, que “consiste no tratamento conjunto, como partes de um mesmo todo conceitual ou ‘lote’, elementos que essencialmente se diferem em natureza, condição de verdade, importância ou valor”.21 E isto é uma particularmente perniciosa negociação em lote. Seu propósito é dissolver da cabeça das pessoas o fato de que Israel é substancialmente uma nação protetora dos direitos individuais e, portanto, legítima, e conferir legitimidade moral aos jihadistas que procuram acabar com Israel e matar judeus. Não caia nisso.
Artigo Original: What is “Israeli Occupation”
Autor: Jon Hersey
Tradutor: Fabio Cheron (@fabiocheron)
Revisor: Lorena Mendes (@lomendesf)